Lages: PM poderá multar quem bebe na rua

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Publicada nesta terça-feira, 10, a alteração da lei 4.080/2015 que trata da proibição do consumo de bebida alcoólica em locais públicos de Lages. De autoria do então vereador Marcius Machado (PR), a norma era manca sob o ponto de vista da fiscalização. A mudança foi aprovada na Câmara e permite que a prefeitura faça convênio com a PM para fiscalização.

Lei que proíbe consumo de bebida alcoólica em local público é de autoria de Marcius Machado quando vereador em Lages


MUDA VALOR DA MULTA

Outra alteração diz respeito aos valores das multas aplicadas. Houve uma redução de 3 para meia Unidade Fiscal do Município de multa para quem for flagrado bebendo nas ruas. Isso significa um montante de R$ 156,50. E para quem vender a bebida em local público, a multa será de R$ 1.565,00.

CAUTELA SOBRE O TEMA

Prefeitura precisa ter cuidado na hora de estabelecer convênio com a PM para essa atribuição de multar quem desrespeitar a lei. Ocorre que o cidadão, por certo, não gostará da abordagem. E a aplicação da multa pode descambar para desacato e com desdobramentos mais sérios àqueles que estiverem ‘infringindo’ a lei. Assim, embora a ninguém seja dado o direito de desconhecer a lei, é salutar que ocorra uma ampla divulgação para reforçar.

Naturalmente carece ainda o bom senso sobre a diferenciação entre o consumo e o transporte da bebida alcoólica na rua. Do contrário vira uma caça às bruxas (ou aos bebuns) na paróquia com a normatização da lei


UM ESCLARECIMENTO

Marcius Machado aponta que não se trata de uma legislação punitiva, mas educativa e de orientação. Observa que a lei é flexível e visa disciplinar. E principalmente esclarece que a lei não pune quem vende bebida regularmente nos estabelecimentos. “A punição é para a venda de bebidas alcoólicas em local público, aberto, na rua”.

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8 COMENTÁRIOS

  1. Uma Lei descabida e eivada de polêmicas, trará prejuízo aos eventos em Lages e a difícil definição e interpretação de quais locais ou situações que ensejariam a multa, o Direito não regra comportamentos, isso já sabemos desde a antiguidade, por isso as multas e penas, o Direito não é pedagógico, em tese possuímos um estado de natureza ou seja um regramento moral interno do que é obvio para nós ou não, o Direito é uma dever ser ou dever agir e o ser humano identifica isso como uma intromissão de sua liberdade, por isso há leis de todas as maneiras e a maior parte não é obedecida, o bolso dói mais do que a consciência, mas se houvesse consciência não precisaria existir leis.

  2. Mas que beleza, esta lei emstando em vigor quem sabe consigamos caminhar pelas calçadas das avenidas com nossos familiares sem constrangimentos de encontrar indivíduos bebados aparentemente e urinando pelas calçadas, nas portas do estabelecimentos fechados, rotando como animais, provocando e mexendo de modo abusivo com as mulheres, adolescentes e crianças e também incentivando brigas. Que bebam dentro dos estabelecimentos adequados depois saíam de táxi a vão para suas devidas casas encomodar os seus respectivos familiares ou que bebam em suas casas. Parabéns para o Marcius Machado.

  3. Realmente vivemos em um país de pessoas de raciocínio distorcido,todo tipo de bandalheira tem respaldo por pessoas que deveriam formar uma opinião no sentido de moralizar essa sociedade tão fustigada por todo tipo de desrespeito.Quando for opinar sobre situações que são para corrigir coisas que estão fora de controle tem-se que ser cuidadoso,temos sérios problemas nesse sentido.Em outros países que o Brasil almeja ser parecido,as leis referente a esse tipo de problema são severas, então se queremos ser uma sociedade respeitável teremos que agir como tal!E acima de tudo cumprir as leis.

  4. Em diversas cidades esta lei já existe e, em todas, inclusive algumas no planalto serrano, o retorno foi positivo. Problemas com desordens (lixo, pichações, brigas, destruição de bens, violência doméstica, violência no trânsito, perturbação do sossego etc.) diminuiram mais de 50% com esta lei. A polícia, que não estava dando conta, vai poder focar seus esforços em previnir e reagir a crimes mais graves (roubos, homicídios, furtos, estupros etc.). Além disto, a economia e o empreendedorismo terão um estímulo se souberem aproveitar e oferecer opções aqueles que querem tomar uma cervejinha.

  5. Tem que se analisar o ponto de vista legal do assunto, até onde o município tem competência legislativa para tal proibição. Considero que o consumo consciente de álcool tem suas benéfices, mas em contrapartida me parece um abuso à liberdade do cidadão. Me parece muito mais eficaz investir em mais blitz, bafômetros, reprimir realmente o motorista que abusa das drogas lícitas e das ilícitas.
    Sendo o produto regulamentado o consumo pelo Estado, como o cigarro e o álcool, o cidadão pode consumir onde bem entender, salvo os locais em que já sabemos não ser adequado.
    No mais creio ser perda de tempo, e de dinheiro, com projetos que não tem retorno efetivo.

    Fica a pergunta: e os projetos para acabar com os alagamentos nos locais próximos à Carah? E a melhoria do transporte público? Isso sim, resolveria a vida do lageano.

  6. Esse é o nosso pais se preocupando com coisas fúteis em vez de rever conceitos e criar leis q visam o progresso da cidade , nossa cidade tem vários pontos críticos que precisão de melhorias, tais como educação saúde entre outras q o vereador ai bem sabe, tanto é q vivia nos bairros ai pedindo o reconhecimento dele e q apostace em suas propostas, mais vim me fala d lei pra proibir bebidas em locas publicos! Isso é desnecessário, já temos a PM que consegui mto bem manter a ordem publica.
    Oq precisa e o reconhecimento do trabalho desses profissionais q passa a madruga inteira ai na rua prestando esse serviço, em vez de tá ai tentando arrecadar dinheiro pra os cofres públicos pra posteriormente ser usado pra banca campanhas futuramente.

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