Coruja e a proteção animal: Seres sencientes

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Projeto de autoria do deputado Fernando Coruja dá novo status legal aos cães e gatos, que passam a ser reconhecidos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia. Isso constitui o reconhecimento da sua especificidade e das suas características face a outros seres vivos. Nesta quarta-feira, 11, o assunto está em debate em audiência pública na Alesc.

QUESTÃO DE DIREITO

Em sua justificativa Coruja diz que cães e gatos são seres sencientes, porque são dotados de sistema neurossensitivo, que os fazem receptivos aos estímulos externos e ambientais. Analisando o direito brasileiro, Coruja esclarece que, como na maioria dos países cuja legislação deriva do direito romano, no Brasil os animais são classificados como semovente (coisas que se movem por si próprias).

DIZ CORUJA

“Como coisas, os animais são objetos de direito e propriedade do Estado, no caso de silvestres, e particular, no caso das outras espécies. Isso torna bastante complicada a situação em que o animal é maltratado por seu proprietário, pois mesmo que esse proprietário seja acionado e condenado pelo crime de maus-tratos, o animal não poderá ser-lhe retirado, a não ser que seja um animal silvestre nativo porque, neste caso, por disposição legal, o proprietário é a União”.

Sobre não haver provas cartesianas da senciência animal, Coruja lembra que “não há provas cartesianas da ausência de senciência nos animais. Na dúvida, nossa responsabilidade é evitar sofrimento potencial, especialmente em virtude das evidências genéticas, evolutivas, anatômicas, fisiológicas, comportamentais e baseadas no bom senso, que indicam fortemente que os animais, minimamente os vertebrados, compartilham conosco a capacidade de sentir”.

POR FIM

O deputado esclarece, ainda, que para uma mudança efetiva legal na abordagem relativa aos animais, faz-se necessário alterar o Código Civil brasileiro, o que é uma prerrogativa do Congresso Nacional. “Entendemos, porém, que uma alteração na legislação estadual, em que esta passe a considerar os cães e gatos como animais sencientes e, portanto, com direitos ainda não prescritos em lei, é possível de ser feita pelo legislador estadual”. Coruja encerra a justificativa dizendo que “os cientistas já derrubaram a barreira conceitual entre homens e animais. Assim, cabe a nós, legisladores, fazermos o mesmo”.

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