Coruja: Para animais deixarem de ser ‘coisas’

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OAB e o Conselho Regional de Medicina Veterinária manifestaram apoio ao Projeto de Lei que reconhece cães e gatos como seres sencientes, ou seja, dotados de sentimentos, como os seres humanos. Proposta tramita na Alesc e foi tema de uma audiência pública.

ALTERAÇÃO DO CÓDIGO

O projeto é de autoria do deputado Fernando Coruja (PMDB), que presidiu a audiência. Ele altera o artigo 34-A do Código Estadual de Proteção aos Animais reconhecendo cães e gatos “como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia”. Coruja propôs aos participantes da Audiência Pública a discussão sobre a constitucionalidade da proposta, a sua necessidade e utilidade e a possibilidade de ampliação de seu alcance.

Vereador Bruno Hartmann (direita) foi convidado por Coruja, autor do projeto, e fez questão de participar da audiência pública. Hartmann é a voz no parlamento lageano nos debates e discussões que envolvem a proteção animal

A VISÃO DE CORUJA

Para o deputado Coruja vivemos um momento em que se discute a questão de novos direitos de forma geral e a questão do direito dos animais embora recente, é debatida em vários países  do mundo. “O tema é novo e é candente”, resumiu informando que em vários países, como Portugal, Nova Zelândia, França e outros, cães e gatos já deixaram de ser “coisas” perante a lei e aqui estamos dando o primeiro passo”. Os participantes do encontro manifestaram, de forma unânime, apoio ao projeto que foi considerado inovador.

ENCAMINHAMENTO

O PL 160/2017 está em análise na CCJ. Antes de ir para votação em plenário, deve passar pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Informações: Luci Franceschini/Alesc

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