Jasc: Superada situação sobre ‘importados’

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“A situação está superada. Até porque, se prevalecesse essa lei, teríamos sérios problemas para a realização dos Jogos Abertos”.

Prefeito Ceron pegou um pedacinho da coletiva na Câmara de Vereadores para informar aos colegas de imprensa sobre o encaminhamento que supera o impeditivo de participação de atletas com menos de 2 anos de residência em Santa Catarina nos Jogos Abertos. Embora o prefeito declare que a situação está superada, na verdade houve encaminhamento para a superação.

QUE ENCAMINHAMENTO?

Não existe outra medida para ‘corrigir’ a exclusão dos atletas ‘importados’ para defenderem este ou aquele município, exceto a alteração da lei publicada em 6 de outubro. E será exatamente isso que acontecerá. Segundo o prefeito Ceron, a partir de articulação da Fesporte, Casa Civil e Assembleia Legislativa, será votada a toque de caixa uma correção no parágrafo que trata do início da vigência da lei.

SIGNIFICA QUE…

Ao invés de prevalecer que esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, a mudança deverá simplesmente excluir esse conteúdo (e daí a lei entra em vigor 45 dias após publicada, ou seja, depois dos Jasc) ou se estabelece no referido artigo outra data para vigorar a norma. “É certo que valerá para os próximos Jasc. Mas para esta edição não tem como prevalecer essa lei. O deputado Antônio Aguiar (autor do projeto) entendeu a situação e se mostrou favorável a alteração. E o deputado Gabriel Ribeiro está ajudando na alteração para tal correção”, resumiu Ceron.

Prefeito recorreu à ajuda do deputado Gabriel Ribeiro para que, antes dos Jasc, corrija-se a lei, não impedindo que municípios utilizem atletas ‘convidados’ de outros Estados na competição. Mas a partir de 2018 somente disputa o Jasc aquele atleta catarinense ou que resida no Estado há 2 anos ou mais!

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1 COMENTÁRIO

  1. Na lei original já deveria haver esta adaptabilidade da lei com vigência em 45 dias após a sua publicação e não algo de sopetão inviabilizando quase os jogos e os esvaziando, por isso a amostragem de que a turma que confecciona estas leis não entendem um pingo delas.

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