R$ 5,7 milhões: Grupo Koch quer escritura

4
902

Há certa pressão para que a Prefeitura de Lages assine e entregue a escritura pública do terreno no distrito de Índios para o Grupo Koch implantar o empreendimento Lages Business Park (prospecto acima). Até o vereador Maurício Batalha (PPS) se colocou a fazer um pedido de informações para saber como andam os encaminhamentos do empreendimento.

PORÉM

Trocamos dois dedos de prosa com o prefeito Ceron para saber o que está pegando. E a palavra que resume a questão é cautela. “Não estou lidando com algo meu, mas com um patrimônio da cidade. E por mais vantajoso que represente ser para o município é indispensável que estejamos cercado de segurança jurídica. E não sou eu que estou decidindo, mas minha área técnica, a Procuradoria”, aponta Ceron.

A QUE O PREFEITO SE REFERE?

O Grupo Koch apresentou projeto executivo sobre o futuro Condomínio Empresarial nas margens da BR-282. Mas a área jurídica do município interpretou a documentação apresentada como insuficiente para respaldar aquilo previsto na chamada pública que credenciou o grupo. Daí o parecer não favorável à liberação da escritura que dá posse e domínio ao grupo de investidores. Isso não significou negativa aos empreendedores, mas um aceno para adequações.

ENCAMINHAMENTO

O Grupo Koch encaminhou um documento ao prefeito Ceron onde relata estranhar a posição da área jurídica da prefeitura e cobra a liberação da escritura pública para dar outros passos no empreendimento. Mas a ideia da Prefeitura de Lages é amarrar bem essa liberação até porque, caso o empreendimento proposto não se torne realidade em sua plenitude, a ideia é reverter o imóvel à municipalidade. Ou seja, a posse do terreno pelo grupo é condicionante ao atendimento de tudo aquilo previsto e proposto.

DO QUE ESTAMOS FALANDO?

Essa preocupação do prefeito Ceron e da retaguarda jurídica tem fundamento, considerando que não é um terreninho qualquer que estamos falando. A SC Parcerias comprou o terreno de um empresário de Lages para a Sinotruk, cujo retorno de impostos bancaria o custo do imóvel a ser pago pelo município. Como a montadora não veio, a Prefeitura ficou com a herança da dívida e está tendo que pagar, todo mês, a bagatela de R$ 60.000,00. Isso em 96 prestações. Significa que o terreno que o grupo Koch quer vai custar R$ 5.700.000,00 aos cofres municipais. Valor a ser pago pelo contribuinte lageano.

Prefeito Ceron não diz não à ideia do Condomínio Empresarial. Inclusive já esteve em Florianópolis com representantes do Grupo Koch discutindo o assunto. Mas tem se cercado de cautela para dar andamento à transferência do imóvel ao grupo de investidores

COMPARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. A Administração Pública (União, Estado e Município) pode realizar a doação de imóvel, porém, mediante Lei Autorizativa e com possibilidade de reversão do bem para a Administração Pública no caso de descumprimento da finalidade do imóvel. É admissível que o doador imponha certas determinações ao donatário como condição da efetivação da doação.

    A doação de bens públicos imóveis é regulada pelo Art. 17 da Lei 8666/1993, que a permite se cumpridas algumas formalidades: interesse público devidamente justificado, avaliação do imóvel, autorização legislativa, licitação na modalidade concorrência e doação modal (com encargos ou obrigações) e condicional resolutiva (com cláusula de reversão).

    A avaliação do imóvel deverá ser feita por comissão especialmente nomeada para a tarefa, a qual procederá à perfeita identificação do bem e estabelecerá o valor do mesmo, com base em pesquisas de mercado.

    Como cidadão que paga imposto… muito imposto… ao município, e portanto como “proprietário” de uma fração deste terreno, pergunto: Quem será o meu representante nesta negociação: O Ministério Público??? A Câmara de Vereadores??? O Observatório Social de Lages??? Todos eles??? nenhum deles???

    Aliás por falar em Observatório Social, não vi nenhuma manifestação deles sobre o fato de o Governo do estado ter anunciado que gatou R$ 100 milhões para construir um hospital, que a principio tinha sido orçado em R$ 59 milhões, quase duas vezes mais caro que o hospital construído em Chapecó (Maior e mais sofisticado), por R$ 32 milhões… Silencio total…

  2. Só mais uma pergunta: Quem vai fiscalizar o processo licitatório jÁ que nesses casos, seguindo a lei 8666/93 exige LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA???

    • Conselho Administrativo do Lages Business Park aprovou o projeto arquitetônico do empreendimento e também a doação da área para o Grupo Koch.
      Rsrsrs…. Edson Varela 23 ago de 2017.

      Duvido que Ceron entre nessa…fria!!!
      Eu que sei, tô quieto….

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here