Com a palavra o advogado de João Rodrigues

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Advogado do deputado João Rodrigues, Marlon Charles Bertol, que defende o parlamentar no Recurso Especial protocolado no STF, a partir daquilo que foi noticiado no DC e replicado aqui na página, emitiu nota com esclarecimentos:

“O caso trata de fato ocorrido quando o Deputado João Rodrigues ocupava o cargo de prefeito interino de Pinhalzinho, com a acusação de que não teriam sido respeitadas formalidades no processo licitatório destinado a compra de uma retroescavadeira”.

SEGUNDO O ADVOGADO

No julgamento do caso no TRF4 (Porto Alegre) a condenação foi proferida pelo placar de 3 x 2. Na oportunidade houve manifestação pela ausência dos crimes de fraude e de dispensa irregular de licitação, “porque inexistente dano patrimonial e dolo específico de obtenção de vantagem econômica com a adjudicação do objeto do certame”.

E ASSIM

Ocorreu condenação em instância única, sem que os recursos da defesa tenham sido examinados por qualquer outro Tribunal. O advogado Marlon Bertol aponta que “o exame das decisões do próprio STF ou do STJ demonstram que a condenação acabou proferida com assunção de conclusão manifestamente divergente do que vem compreendendo os Tribunais Superiores acerca do tema”. Ele aponta algumas de tais decisões.

AUSÊNCIA DE DOLO

Por fim a defesa cita que a jurisprudência pacífica do STF é indicativa de que é necessário a existência de dolo (vontade consciente) para lesar o erário. O que não teria sido configurado na prática. “O fato de todos os atos terem sido realizados com base em pareceres jurídicos, não ter havido prejuízo ao patrimônio público, desvio de recursos ou enriquecimento ilícito, são circunstâncias que certamente levarão o STF ao reconhecimento da inocência, com julgamento em breve do recurso”.

EM OUTRAS PALAVRAS…

O deputado João Rodrigues não deve temer – se depender do entendimento de sua defesa – que essa bronca no STF atrapalhe sua trajetória rumo à consolidação do nome para disputar o Governo Catarinense na majoritária em 2018.

Ilustramos a informação com esse ato de pré-lançamento do nome do deputado do PSD ao Governo do Estado, em evento realizado no Sul do Estado, com Júlio Garcia e o deputado Guidi como testemunha além daquele povaréu ao fundo.

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