João Rodrigues reverte decisão no TJ/SC

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Deputado João Rodrigues não baixou a guarda na ideia de ser protagonista do processo eleitoral de 2018. E, nesse sentido, obteve uma vitória judicial nesta terça-feira, 12. A Segunda Câmara de Direito Público do TJ/SC decidiu, nesta terça-feira (12), por votação unânime, reformar por completo a sentença do juiz de direito da 1.ª Vara da Fazenda de Chapecó, Selso de Oliveira, que condenava o ex-prefeito de Chapecó e atual deputado federal João Rodrigues (PSD), e o município de Chapecó.

DO QUE SE TRATA?

O MP ajuizou uma ACP – Ação Civil Pública, em 2011, alegando irregularidades na pintura de prédios públicos de Chapecó. Argumento foi de que Rodrigues, enquanto prefeito de Chapecó, no mandato de 2005, teria determinado a pintura e decoração de prédios e bens públicos municipais com as mesmas cores – azul com letras em branco – e layout gráfico que identificam o partido ao qual era filiado na época (DEM).

DEFESA

João Rodrigues negou a intenção de promoção pessoal através dos espaços públicos. Ele defendeu-se dizendo que quando foi eleito, em 2004, disputou o pleito pelo PFL, cujas cores predominantes eram o verde e amarelo, e que a pintura de azul e branco tinha o intuito de manter uma identificação padrão nos prédios públicos.

João Rodrigues comemorou a decisão do Tribunal de Justiça lembrando que sempre acreditou na Justiça. “É mais uma vitória e a Justiça está sendo feita”.

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