Cães e gatos: Coruja reforça proteção

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Projeto de Lei de autoria do deputado Fernando Coruja (PMDB) aprovado nesta quarta-feira, 20, altera o artigo 34-A do Código Estadual de Proteção aos Animais. Com isso, passa a considerar cães e gatos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia o que constitui o reconhecimento da sua especificidade e das suas características face a outros seres vivos.

JUSTIFICATIVA PERTINENTE

Para o deputado Coruja, vivemos um momento em que se discute a questão de novos direitos de forma geral e a questão do direito dos animais embora recente, é debatida em vários países  do mundo. “O tema é novo e é candente”, resumiu informando que em vários países, como Portugal, Nova Zelândia, França e outros, cães e gatos já deixaram de ser “coisas” perante a lei e aqui estamos dando o primeiro passo”.

Coruja diz  que cães e gatos são seres sencientes,  porque são dotados de sistema neurossensitivo, que os fazem receptivos aos estímulos externos e ambientais, o que os impinge à condição de vítima em casos de crueldade, sofrimento, agressão, atentado à vida, à saúde ou à integridade física ou mental.

 

EMENDAS GLOBAIS DE CORUJA

NO ORÇAMENTO CATARINENSE

Além das emendas impositivas (que a gente informará em tempo hábil) viabilizadas por Coruja, ele conseguiu emplacar também 7 emendas ao Orçamento do Plano Plurianual para 2018. Solicitou em uma delas a construção de um Centro de Tradições Gaúchas em Lages, com o objetivo de preservar a cultura no valor de R$10.000.000,00.

OUTRAS EMENDAS

Também foram incluídos no referido orçamento, emendas para a construção de um Centro Multiuso em Lages no valor de R$ 8.000.000,00 – Lages não possui um centro desses público. Em âmbito de região, Coruja colocou emenda para construção de um novo posto policial rodoviário na SC-390, entre Campo Belo do Sul e Cerro Negro (R$ 1.500.000,00); pavimentação da SC -424, trecho de 38 km compreendido entre Ponte Alta e Otacílio Costa (R$ 2.000.000,00); construção de um Centro Multiuso na região dos Lagos no valor de R$ 5.000.000,00 e  pavimentação da SC-452, trecho Anita Garibaldi – Abdon Batista com recursos na ordem de R$ 36.000.000,00 para 28 km. Finalmente, previu a construção de uma ponte sobre o rio Caveiras, ligando Campo Belo ao Cerrito ao custo de R$ 2.000.000,00.

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