É lei: Deputado Gabriel e licitações ‘ao vivo’

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Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que acaba com as licitações entre quatro paredes. Proposta do deputado Gabriel Ribeiro (PSD) obriga a transmissão das concorrências públicas ao vivo, pela internet, desde a abertura dos envelopes até o julgamento e classificação dos concorrentes.

ABRANGÊNCIA

Além da transmissão, o processo deverá ficar cinco anos disponível nos portais de transparência. A proposta era para a administração direta e indireta do Estado, porém recebeu emenda na tramitação nas comissões temáticas e a medida foi estendida para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Gabriel Ribeiro enfatiza que qualquer pessoa, pelo celular, poderá acompanhar em tempo real as concorrências públicas.

MUNICÍPIOS TAMBÉM ‘AO VIVO’

A lei aprovada será encaminhada para a sanção do governador Colombo. Porém, o tema voltará à pauta em 2018. Quando estava na Comissão de Finanças, a matéria recebeu a sugestão oral de que a ideia valesse também para os poderes executivos e legislativos dos municípios. Se fosse acatada, o projeto teria que retornar à CCJ. Assim, ficou o entendimento que ano que vem será elaborada uma proposta de lei complementar para que as licitações municipais também sejam transmitidas pela internet.

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1 COMENTÁRIO

  1. Com esse processo não vai licitar nada, a internet em alguns municípios da serra não existe e se torna muito caro ao vivo, já trabalhei em licitações e é um processo que dispende despesas as mais variadas dependendo do certame ficar julgando vencedores e observando propostas cobre um tempo amplo. Não é porque em nossa casa ou na assembléia há internet, não quer dizer que nem qualquer local do interior vai haver.

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