Ainda a licitação da iluminação em Lages

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Licitação do sistema de operação da iluminação pública de Lages, cuja polêmica de valores a gente pegou pelo caminho, está rendendo. Dou uma espiada nas páginas da colega Olivete Salmória (que repercutiu o assunto também no Correio Lageano) e no Milton Barão. A jornalista Olivete baseia suas informações – não sem razão – no edital de licitação. O edital, sabemos, é a lei do certame obedecendo a legislação da licitação. E Barão faz coro à interpretação que demos à lei e às palavras do secretário Arruda.

INCONTESTE QUE…

Considerando o edital com previsão de gastos anuais de R$ 6.876.672,84 estaríamos diante de um montante fora da realidade. E embasando a informação no documento do certame, a jornalista tem razão em estranhar os valores. É que não faz sentido tal cifra, considerando que não há arrecadação para bancar tal despesa. Prova disso é a lâmina com informações sobre a arrecadação de Lages divulgada pelo Observatório Social. Lá está bem claro quanto o município arrecada com Cosip:

Nessa planilha consta R$ 6.747.986,23 arrecadados no semestre do ano passado. A metade do arrecadado vai para pagar a conta do gasto com a iluminação pública à Celesc, com a restante se destinando à manutenção. A maior parte desse valor vai para pagar o consumo da iluminação pública. Daí não sobrar dinheiro para bancar os valores programados na licitação.

Internauta envia o espelho da licitação confirmando que os valores previstos são mesmo na ordem de R$ 6,8 milhões. E em tese o montante seria para um ano e não para ter duração de até 5 anos por conta de prorrogações.

PREFEITURA EMITE NOTA

“A Prefeitura de Lages esclarece que o edital de concorrência 10/2017(…) está em conformidade com a legislação e, inclusive, tem o respaldo do Tribunal de Contas do Estado. A licitação prevê três itens: manutenção da iluminação pública e teleatendimento, com valor anual de R$ 1.892.692,08; serviços específicos, com valor anual de R$ 2.139.664,30; e compra de materiais, com valor anual de R$ 2.844.316,46. Os três itens somam R$ 6.876.672,84.

A contratação imediata apenas do primeiro item, que trata da manutenção da iluminação pública e serviço de teleatendimento, com valor de R$ 1.892.692,08 por ano, ou R$ 157.724,34 por mês. Os outros dois itens, que tratam da execução de serviços específicos e da compra de materiais para o sistema, configuram um mecanismo legal de segurança para a Prefeitura, que já terá uma empresa licitada para esse tipo de necessidade básica, o que até então não existia e impedia, por exemplo, a troca de postes na cidade.

Estes itens somente serão acionados ao longo do ano caso haja demanda e, ainda assim, com a devida justificativa técnica e a disponibilidade de orçamento.

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2 COMENTÁRIOS

  1. O problema podemos dizer que é o contrato com a Celesc.
    Poderiam esclarecer se hoje é pago por consumo ou por ponto.
    Até onde sei era por ponto.
    Se vocês lembrarem, nosso governador alguns anos falou que Lages teria toda iluminação pública em LED.
    Agora é analisar o que é melhor!
    Já pensou a Celesc cobrar sua conta conforme os pontos de energia dentro da sua casa?

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