Iluminação pública aumenta R$ 5 milhões?

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Um olhar à lei 8.666/93 – que trata dos processos licitatórios – e uma ligação ao secretário Arruda (Administração e Fazenda) esclareceriam a questão da fortuna que a Prefeitura de Lages está com animus de torrar com a manutenção da rede de iluminação pública.

O QUE SE TEM DITO?

Administração anterior possuía um contrato com gastos anuais de R$ 2 milhões. Daí beira a admiração incontida que a nova administração fez uma concorrência pública com valor estimado de exatos R$ 6.876.672,84. É uma diferença gritante, certo? Jogando para a opinião pública os dois valores brutos assim vai parecer que os atuais mandatários do Paço estão desvairados. Ora bolas, onde se viu passar um serviço de R$ 2 milhões para quase R$ 7 milhões?

MAS HÁ INCORREÇÃO DE INTERPRETAÇÃO

A lei 8.666/93 prevê que o poder público faça licitação e o contrato gerado com a empresa vencedora possa ser prorrogado, inclusive com aditivos que garantam o equilíbrio econômico da relação contratual por até 4 vezes. Significa que é possível que um contrato, como da iluminação pública, ao ser assinado em março de 2018, seja prorrogado em 2019, 2020, 2021 e 2022. Pode a mesma empresa, portando, prestar o serviço até março 2023. Na questão dos R$ 6,8 milhões licitados esta semana, esse montante está prevendo os gastos por 60 meses.

QUAL RAZÃO DO CONTRATO LONGO?

Todo ano a Prefeitura terá que renovar o contrato sem precisar fazer nova licitação, desde que a empresa vencedora – e a gente ainda não sabe qual é – preste serviço de acordo com aquilo estabelecido na relação contratual. E o contrato longo é para não se fazer todo ano um processo licitatório com os atrasos decorrentes dele que irão prejudicar a prestação do serviço.

PORTANTO

Matematicamente foi feito um processo licitatório para gastar menos com manutenção que aqueles R$ 2 milhões mensais que se gastava. Para tanto basta pegar os R$ 6.876.672,84 e dividi-los por 5 anos. Teremos o montante anual bem inferior a R$ 2 milhões, ou seja, R$ 1.375.334,00.

FISCALIZAR É PRECISO

Claro que nesta realidade mais modesta de gasto com a iluminação pública é pertinente que tanto os vereadores quanto órgãos externos (o próprio Observatório Social) fiquem de olho e fiscalizem. Até porque fiscalizar é um dever sagrado, mas inventar números antecipando que um contrato de R$ 2 milhões está passando para R$ 7 milhões é um pecadinho.

Outra opção da prefeitura seria manter os serviços de manutenção pela própria equipe, sem contratar empresa. Nesse caso deixaria de gastar com terceirizado, mas teria que contratar mais gente e dispor de mais veículos para a atividade

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