Jair Jr. leva denúncia de nepotismo ao MP

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Vereador Jair Júnior (PSD) que comanda neste último dia de janeiro uma rodada de oitivas da chamada CPI da Infelicidade, protocolou na segunda-feira um expediente junto ao Ministério Público da Comarca de Lages. Além do ofício apresentou documentos com o rol de parentes diretos e indiretos do prefeito em exercício Juliano Polese, na Prefeitura. Pelo que aponta Jair Júnior, a esposa de Polese ocupa cargo em comissão, assim como o irmão da vice-primeira dama.

Jair Júnior protocolou no Ministério Público o conteúdo detalhado daquele que ele entende contrariar a Constituição Federal em relação a contratações no Paço

ISSO É NEPOTISMO?

Num primeiro momento houve quem apontasse que o vice-prefeito Polese vive em união estável, afastando hipótese de caracterizar nepotismo. Entretanto, a súmula vinculante 13 do STF, ao tratar do assunto, não faz diferença na relação conjugal, abrangendo companheiro e parente por afinidade. Eis o trecho da referida súmula:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes (…) viola a Constituição Federal”.

Da prefeitura não houve qualquer informação se Polese irá levar a sério a denúncia do vereador do PSD ou se apostará que a Promotoria de Justiça ignorará a provocação fiscalizatória de Jair Júnior

DOS BASTIDORES

De uma fonte do PSD, a informação é de que caberia ao vice-prefeito Juliano Polese, através de uma assessoria jurídica que não lhe falta, avaliar a realidade dos fatos. Em se caracterizando nepotismo, mesmo que de ordem moral, deveria orientar pela correção. Até para que o assunto não fique sangrando e, lá na frente se torne uma ação judicial, desgastando a administração, visto que quem nomeou os parentes do vice foi o próprio prefeito Ceron.

 

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1 COMENTÁRIO

  1. Muda-se os prefeitos e as práticas continuam as mesmas…
    Esse o motivo de Lages estar no atraso.
    Papel de vereador é este, fiscalizar.

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