Denúncia contra Colombo vem para Lages

0
219

PGR – Procuradoria da República solicitou ao STJ (onde havia sido protocolado a denúncia) que o procedimento em relação ao ex-governador Colombo venha para 1.ª instância. A denúncia do MPF é de que Colombo teria recebido R$ 9.300.000,00 não contabilizados (Caixa II) na eleição de 2014. Fora do governo, Colombo virou cidadão comum, sem foro privilegiado, desgrudando-se o processo do STJ (tribunal competente para processar governadores) e vem para o foro de domicílio eleitoral (onde vota) dele, no caso a cidade de Lages.

E AGORA O QUE ACONTECE?

Ministro Luiz Felipe Salomão (STJ) dará as tintas em relação à estrutura judicial que irá processar o feito. São três caminhos possíveis: Justiça Comum, Justiça Federal ou Justiça Eleitoral. Nos três casos, o procedimento correria sob o comando de um magistrado com atuação na Justiça Federal ou Estadual de Lages.

O QUE DIZ COLOMBO?

Jornalista Cláudio Thomas, que segue assessorando Colombo, disparou o seguinte posicionamento nas palavras do ex-governador:

“A PGR arquivou o inquérito sobre a prática de corrupção passiva referente à delação de executivos da Odebrecht. Sobre a decisão da PGR de encaminhar o inquérito sobre caixa dois para a primeira instância, temos todos os elementos e todas as condições de fazer os esclarecimentos necessários”.

Apenas observando que a PGR não enviou o inquérito do caixa dois à 1.ª instância. Quem o fez foi o STJ, já que o MPF pede e cabe a um juiz ou ministro essa decisão de deslocamento do feito. O suspense é sobre qual esfera judicial receberá o processo…

O QUE A GENTE PENSA?

Apostaria que o procedimento que estava no STJ vem para a Justiça Eleitoral e não a Justiça Comum (Estadual). Procurador Jackson Carlos da Silva com quem trocamos mensagem a respeito, pensa na mesma linha. É que a eventualidade do Caixa II caracteriza um crime eleitoral, contra o processo eleitoral, dando vantagem a este ou aquele candidato na disputa. Daí  que não faz sentido que outra esfera analise o feito. Porém, cabe ao STJ essa decisão!

Compartilhar a matéria

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here