Moralidade: Caso Vone virou Inquérito no MP

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Há quase 40 dias está tramitando um Inquérito Civil Público conduzido pela 5.ª Promotoria de Justiça – Moralidade Administrativa da Comarca de Lages. Sob os cuidados do Promotor Jean Pierre Campos, o procedimento corre em paralelo ao processo que pede a cassação do mandato do vereador José Volnir Schuermann, o Vone.

DO QUE SE TRATA?

O procedimento investigada pelo MP é a compra direta feita pela Secretaria de Agricultura e Pesca tendo a empresa do vereador como beneficiada pela transação administrativa. Os documentos relacionados a essa relação negocial entre o município e a empresa do vereador foram solicitados e, segundo consta, já teriam sido enviados à Promotoria de Justiça para instruir o referido Inquérito.

PROMOTORIA VAI

‘CASTIGAR’ VONE?

Sim e não. Não cabe à Promotoria de Justiça a tarefa de estabelecer um eventual castigo ao vereador Vone (e talvez ao gestor que contratou com o vereador) caso se configura a irregularidade denunciada. O MP pode denunciar o vereador e outros agentes públicos, ao término do Inquérito Civil Público, a partir daquilo que se constatar materialmente. Daí o Judiciário é que avaliará, aceitando ou não a denúncia. Em aceitando o processo é instruído, funcionando a Promotoria de Justiça na acusação, já que essa estrutura tem o poder/dever de atuar na defesa da coletividade e, naturalmente, da moralidade pública.

PODE OCORRER DE VONE SE LIVRAR

DA CASSAÇÃO NA CÂMARA E PERDER

O MANDATO NO JUDICIÁRIO?

Além de outras punições a serem, eventualmente, solicitadas pela Promotoria, caso constate irregularidade, em última análise, pode ocorrer a perda do mandato a partir de uma sentença judicial. Cabe naturalmente recursos diversos. Mas há tal possibilidade.

Além da esfera legislativa com análise dos pares em relação à denúncia feita por Jair Júnior, vereador Vone poderá vir a responder processo na esfera judicial por conta da relação contratual de empresa de sua propriedade com a municipalidade

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