Combustíveis: Lages revoga regras a postos

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Deve ter explicação, mas soa um pouco estranha a revogação de um disciplinamento imposto através de lei complementar no ano de 2016 para a implantação de postos de combustíveis em Lages.

DO QUE SE TRATA?

Lei complementar aprovada na Câmara alterou o chamado Código de Obras do Município sobre área mínima para construir postos de combustíveis. Na norma ficou estabelecido que nenhum posto poderia ser construído em área inferior a 1.800 metros quadrados.

E…

Também previa que o pátio deveria ser de concreto ou asfalto e que a manobra de veículos, inclusive caminhões utilizados para o transporte de combustível ao posto, ocorresse fora da área de passeio (calçada) de pedestres. O prefeito Ceron enviou projeto à Câmara que revogou tal disciplinamento. Quando foi criado esse ordenamento, quem promulgou a lei, como vice-presidente da Câmara, foi o vereador José Volnir Scheuermann, o Vone.

A mudança implica, portanto, na possibilidade de abrir posto de combustíveis em qualquer cantinho, sem a área mínima de 1.800 metros quadrados entre outras alterações

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