Berneck: Justiça defere imissão de posse

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Boa notícia para quem torce pela implantação da planta industrial da Berneck em Lages. Conforme noticiou em primeira mão logo às 8 da manhã a Rádio Clube FM, numa decisão cuidadosa, inclusive elogiada pelo Procurador do Município, advogado Agnelo Miranda, a juíza Karina Maliska Peiter em despacho nos embargos de declaração deferiu a imissão de posse da área desapropriada para a empresa à Prefeitura de Lages.

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Em linhas gerais se entende que é possível a prefeitura dar sequência ao procedimento para destinar a área em litígio (e mais a desapropriada da Seara) para a empresa Berneck construir a unidade. E isso encaminhado com segurança jurídica. Nesse sentido, um projeto deve ser enviado em caráter de urgência à Câmara de Vereadores para tal providência.

TEOR DO DESPACHO

Magistrada orientou que a Prefeitura de Lages faça depósito complementar, considerando o valor apontado na primeira perícia judicial feita pelo profissional João Messias Correa. Não significa que será o valor definitivo da área. A Juíza considerará essa perícia de João Messias Correa e uma segunda avaliação judicial realizada no dia 20 de junho. Na análise dos embargos, a julgadora determinou que o município deposite então mais R$ 947 mil para complementar a avaliação da própria prefeitura de R$ 2.570.000,00. Ou seja, o total a constar da conta judicial é de R$ 3.497.075,03 (esse valor pela área e pelos pinus).

O QUE FARÁ O MUNICÍPIO?

“Ainda ontem à noite conversamos sobre a decisão com o prefeito Antônio Ceron. Hoje pela manhã vamos efetuar esse depósito complementar, atendendo o despacho da Magistrada”, confirmou-nos o Procurador Agnelo Miranda. Ele pontua que a cautela da Juíza se mostrou importante, evidenciando o cuidado no trato da questão que é bastante complexa. “A família no direito dela defende seu interesse e nós, em nome daquilo que é público, temos atuado para dar o desdobramento que atenda a legislação e os interesses coletivos”, disse o Procurador.

Logo cedo o procurador Agnelo Miranda tratava das questões sobre o desdobramento do processo que permite a imissão de posse da área ao município onde se pretende instalar unidade da Berneck

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