Hospital Santa Clara pede ‘direito de resposta’

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Presidente do Hospital Santa Clara de Otacílio Costa, Thatiany Tessarollo, envia conteúdo pedindo ‘direito de resposta’ sobre conteúdo aqui publicado em relação ao fato da Prefeitura de Palmeira não ter renovado convênio com a instituição hospitalar por falta de CND, as certidões negativas de débito que possibilita acesso a dinheiro público. Entretanto, o direito de resposta parte da premissa que houve incorreção numa publicação. E não há. O fato único publicado é que o Hospital Santa Clara, infelizmente, não possui CND e o Ministério Público recomendou o não repasse de dinheiro enquanto persistir tal situação porque a lei orienta nesse sentido.

QUESTÃO É TÉCNICA

Não há como caminhar por argumentos não técnicos sobre a situação. A letra fria da lei aponta a necessidade de cumprir o requisito de estar em dia com as CND e, a partir disso, acessar recursos públicos. Não existe jeitinho que permita interpretação diferente. Se a direção do hospital Santa Clara acena com hipótese de alguma compensação por parte da prefeitura, que não seja o repasse de dinheiro público, é algo a ser construído no diálogo. No consenso.

PREFEITO SE COMPLICA

Promotor de Justiça, Thiago Nart, bastante atuante na Comarca de Otacílio Costa, é claro: repassar dinheiro a instituição sem CND e/ou certificado de entidade filantrópica fará o prefeito responder por omissão e, por tabela, improbidade administrativa.

OUTRA NECESSIDADE

Além de CND, o hospital Santa Clara precisa, conforme orientou a Promotoria, apresentar certificado de entidade filantrópica emitida pelo Ministério da Saúde. E por causa de situação anormal na apresentação de tais documentos, além da Prefeitura de Palmeira que não renovou o convênio, a Prefeitura de Otacílio Costa está suspendendo os repasses.

Trecho do ofício enviado pelo prefeito Luiz Carlos Tio Ligas Xavier ao promotor Thiago Nart, informando a suspensão de repasse ao hospital Santa Clara. Tio Ligas propõe se reunir com Promotoria e direção do Hospital para buscar solução.

ATÉ PORQUE…

Não existe uma campanha contra o Hospital Santa Clara, muito pelo contrário. Há um esforço para ajudar. Inclusive por parte dos prefeitos de Otacílio e Palmeira. Porém, isso somente se dará se o hospital cumprir a condição legal para receber dinheiro público. Não se trata de salvar ou não vidas (até porque isso está acima da burocracia e cabe ao município buscar alternativa se o hospital não atender), mas de fazer repasse de dinheiro dentro da lei. E se o Ministério Público se antecipa apontando o teor da lei desatendida, não há como o prefeito teimar e pagar para ver. Até porque isso gera consequências automáticas ao gestor público!

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1 COMENTÁRIO

  1. Não entendo o porque de este assunto continua rendendo confusão…é muito simples : o Hospital apresentar a CND e ponto.

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