Berneck: Donos não ganham Agravo no TJ/SC

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Pelo menos liminarmente a família Arruda Schroeder, dona da área que foi desapropriada para a instalação da Berneck, não conseguiu decisão favorável para que o município de Lages depositasse mais R$ 1.015.000,00 em juízo até que haja sentença de mérito sobre o valor final do terreno.

Essa foi a parte final da manifestação do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, ao analisar o pedido de efeito suspensivo postulado em relação à imissão de posse da área e o complemento de valor depositado em juízo, considerando a terceira perícia judicial. A Câmara para qual foi designada a matéria recursal ainda irá decidir de forma coletiva, mas preliminarmente, de forma bem embasada, o Magistrado não conheceu do pedido.

 

O QUE PEDIAM OS DONOS DA ÁREA?

Considerando que a última avaliação judicial apontou um valor de R$ 4.512.000,00 pelo pouco mais de ‘meio milhão’ de campo e mais as 70 mil árvores de pinus, advogados dos representantes dos donos entraram com um Agravo de Instrumento. Pretendiam que pelo menos esse quantum fosse depositado. Atualmente há R$ 3.497.000,00 depositados em juízo até que a Magistrada que analisará a demanda na Comarca de Lages, juíza Karina Peiter, dê números finais sentenciando o valor da indenização, considerando as avalições judiciais feitas. Assim, o município não precisou complementar com mais R$ 1.015.000,00 para manter a imissão de posse.

 

MAS AFINAL, QUANTO VALE A ÁREA 

DESAPROPRIADA PARA A BERNECK?

Essa é a grande pergunta que caberá à juíza Karina Peiter responder ao sentenciar a ação protocolada na Vara da Fazenda de Lages. Decisão da Magistrada, sobre a qual caberá recurso em instâncias superiores, se for o caso. Porém, é intrigante que pela mesma área existam pareceres tão diferentes, variando entre R$ 2,5 milhões e R$ 6,9 milhões. Confira as seis avaliações sobre a área de 576.943,02 m² e mais 70 mil árvores de pinus:

Portanto, será nessa disparidade de análises que caberá à Magistrada, considerando dados técnicos das perícias oficiais (especialmente dos peritos João Messias Corrêa e Alexandre Santangelo) definir o quantum que o município pagará. O valor apontado pelo perito João Corrêa já está depositado em juízo.

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