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Geral

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Colega Vantuir Rech (Clube FM) recebeu informações e a gente ajudou checar se havia alguma veracidade. Apontou-se que a Prefeitura de Lages teria devolvido maquinário adquirido (embora não pago) e apresentado pela administração anterior, naquele financiamento junto ao Badesc. O fato de não se ver muita máquina daquelas que foram para a Avenida Duque de Caxias aumentou a crença que, de repente, os credores pudessem ter levado as amarelas de volta.

Aqui o maquinário adquirido pelo município e exposto na avenida na época da compra das patrolas e outras máquinas


MAS MAQUINÁRIO ESTÁ NA

ATIVA E DÍVIDA RENEGOCIADA

Indagado sobre o assunto, o próprio prefeito Ceron chegou a ficar espantado com a hipótese de devolução de máquinas por falta de pagamento. “Não tem lógica. Isso não existe. Nem há como fazer”. De acordo com Ceron, o que houve foi a renegociação da dívida e a colocação dos débitos em dia. “Estamos pagando e o maquinário está na ativa”, apontou o prefeito afastando os boatos.

E se a gente não vê muito as amarelas, é porque elas estão no trecho, como mostra o registro desta semana onde o maquinário estava na região do Cajuru e Morrinhos fazendo melhorias numa extensão de 54 km

O trabalho nesse trecho compreende a melhoria da estrada com a destinação adequada da água da chuva que, se não tiver escoamento, acaba exigindo manutenção mais constante

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Um assunto que interessa a advogados, donos de imóveis e imobiliárias, devendo servir de alerta para quem atrasa ou deixa de pagar o aluguel devido. Terceira Turma do STJ decidiu manter decisão do TJ/SP que determinou a penhora de 10% do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos. A decisão foi unânime.


ENTENDA O CASO

Após a decisão judicial que determinou a penhora de parte de seu salário, o locatário defendeu por meio de recurso, argumentando  a impossibilidade de penhora do salário para o pagamento de verba de natureza não alimentar. Segundo ele, o bloqueio de parte de sua fonte de renda compromete sua existência e de sua família, já que sua remuneração é essencial para a manutenção da unidade familiar.


O QUE ISSO SIGNIFICA?

Significa que se formou uma jurisprudência a respeito do assunto e desde que o valor a ser penhorado do salário do locatário devedor não seja um percentual desproporcional (na decisão foi de 10%), há essa pacificação de que é possível reter o montante para quitar a dívida.

Lages tem uma quantidade significativa de imóveis locados e, naturalmente, não são raros os casos de inadimplência. Esse tipo de decisão tomada no STJ pode ser uma forma de pressionar locatários inadimplentes a efetuar o pagamento, embora o fiador na locação seja outra forma garantidora da dívida



AINDA NO NOTICIÁRIO JUDICIAL…

Ação Civil Pública nº 0900101-89.2017.8.24.0028 foi protocolada pelo Ministério Público de Içara contra o prefeito e uma empresa. Tudo porque o gestor municipal resolveu fazer a cessão, sem licitação, de área pública para uma empresa. Chegou-se a aprovar na Câmara a cessão da área, como se lei municipal pudesse ser mais forte que a lei 8.666/93. A empresa ainda remunera o município com um valor considerado irrisório. Mas o questionamento se deve à ausência de licitação.


PUXANDO PARA LAGES…

Prefeitura de Lages resolveu ceder para uma única empresa a exploração de área pública no Centro neste mês de junho. Não houve licitação, mas apenas decisão de excluir outras e beneficiar uma única. O caso se assemelha ao de Içara. E há articulação para ver se o Ministério Público de Lages funciona na mesma linha do MP no Sul de Santa Catarina!

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Escrevemos em O Momento que circula nesta quinta-feira:

Não se defende e nem ofende Colombo. Numa Lages onde nove em cada dez eleitores acreditaram nele como solução para nossos gargalos, não tem como, devereda, transformar-nos na multidão que lhe atira pedras. As duas invertidas que lhe jogaram nas cangaias de joio (Odebrecht e JBS) deixaram conterrâneos amoados. Há carolas e pançudos vingativos que vão ao êxtase, mas o sentimento da ampla maioria é de pesar. Tudo por Colombo frequentar o noticiário das desgraceiras.

Nenhuma cidade perde mais com isso que Lages. A faceirice porque as coisas estavam se encaixando, obras revistas para aceleramento, depois do quase caos que tomou conta até dias atrás, tudo isso fica num compasso de espera. Não se desespera porque há o escoro no argumento de que as doações foram oficiais e vindas do diretório nacional do PSD. Porém, é inevitável um quase coro na paróquia entoando ‘até o Colombo?’

Aguarda-se desfechos, apesar do noticiário amputar como navalha reputações. Carece não fazer julgamento e nem condenação. A menos que isso parta da estrutura que tem essa missão, que é o Judiciário, poder que sobrevive intacto às tempestades, apesar de uma decisão ou outra que desagrade os degradados. Se a República do Brasil sofre com um Temer balançante, a República das Lajens desacorçoa por Colombo ter virado alvo do delator da JBS, vagabundo, como ele se refere!

A maior liderança da história recente de Lages e uma situação que o passar do tempo deve apontar rumos e acomodações

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Atualmente a cidade de Lages possui três zonas eleitorais (21.ª – 93.ª – 104.ª). Essas três estruturas são responsáveis por cuidar dos processos eleitorais a cada dois anos e todo o trâmite que envolve cadastramento de novos eleitores, baixas e novos títulos eleitorais e assim por diante. Para se ter ideia, são quase 170.000 eleitores atendidos pelos profissionais que atuam nessas estruturas. E há casos da retaguarda trabalhar em finais de semana e feriados para dar conta da demanda de trabalho quando o fervo das campanhas eleitorais aperta. E tudo tem se desenvolvido tranquilo. Porém, essa situação corre o risco de ser afetada.


DESMONTE DAS ZONAS ELEITORAIS

Uma portaria publicada de forma unilateral pelo Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, dentro outras previsões, possui conteúdo que irá acarretar na extinção de duas das três zonas eleitorais de Lages. É uma medida que não tem absolutamente nada de economicidade, repercutindo apenas em transtornos aos cidadãos (eleitorais) e instabilidade nos processos eleitorais (eleições).


GRANDE PREJUÍZO AO

PROCESSO ELEITORAL

Embora Magistrados, Promotores de Justiça Eleitoral e os próprios servidores da Justiça Eleitoral não se manifestem sobre o assunto, até por uma questão de cautela, os próprios advogados são conscientes e têm ponderado do grande prejuízo que isso representará para os procedimentos em Lages e nos outros sete municípios da Serra abrangidos pela atuação das três zonas eleitorais aqui existentes.


SILÊNCIO DA OAB

Um dos colegas advogados que relatou o cenário negativo dessa mudança estranha, inclusive, o silêncio da OAB de Lages diante da portaria portaria n. 372/2017 do TSE que pode causar esse desmonte. “Talvez a OAB não saiba ou não se deu conta do que está acontecendo”.


ALÔ CARMEN ZANOTTO

O primeiro nome que vem à cabeça dos profissionais de Direito para tentar intervir na questão é da deputada Carmen Zanotto (PPS). Com uma agente bastante presente no DF, a parlamentar poderia se inteirar sobre o teor da portaria 372/17 e a repercussão disso em Lages e nos municípios próximos. Da mesma forma, outras lideranças políticas, que deveriam ter interesse no processo eleitoral claro, adequado e sem transtornos ao cidadão, deveriam estar atentas. Para se ter ideia, o retrocesso é tanto que, em termos de estrutura da Justiça Eleitoral, Lages pode estar voltando ao início dos anos 80.

Logo agora que se encaminha cadastramento de eleitores para voto biométrico, com uma demanda de trabalho significativo, sem contar todo o trabalho in loco nas eleições, aparece essa possibilidade de, em 60 dias, ficarmos com apenas uma zona eleitoral em Lages


P. S.

O teor da portaria do TSE está aqui!

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Estrutura da Secretaria de Assistência Social de Lages conta com um banco de alimentos, responsável por ações que acontecem semanalmente e que atuam na área de segurança alimentar. Isso nada mais é do que distribuir, gratuitamente, alimentos para famílias carentes do Município. João Volni Madruga, coordenador do banco de alimentos em Lages, aponta que neste ano já foram distribuídas mais de 80 toneladas de alimentos, dentre eles, feijão, batata, batata-doce, moranga, cebola, beterraba, cenoura, alface, couve, brócolis, tempero-verde, pinhão, pimentão, caqui, kiwi, laranja, milho verde e muitos outros produtos.


APOIO DA CONAB

Aquilo distribuído pelo banco de alimentos em Lages advêm de parceria com a regional da CONAB/SC que tem como representante Rui Alvacir Netto. O banco recebe os alimentos que são indicados pela CONAB/SC e são retirados nos municípios de Caçador, Anita Garibaldi, Curitibanos e Ponte Alta. Todas as semanas, ao menos uma vez por semana, é deslocado um caminhão da secretaria de assistência social para estes municípios, que traz por viagem entre seis e oito toneladas de alimentos.


DESTINO DOS ALIMENTOS

O banco de alimentos faz a distribuição dos alimentos para as ONG´s do município, e para asilos, hospitais, sopões, cozinhas comunitárias, e associações de moradores, bem como faz distribuição diretamente à população carente.


REUNIÃO EM CERRO NEGRO,

ANITA GARIBALDI E ABDON

Foram realizadas nesta terça-feira, 23, em Cerro Negro, Anita Garibaldi e Abdon Batista reuniões da CONAB/SC para execução do programa PAA (programa de aquisição de alimentos). Nestas reuniões a CONAB, através do Rui Alvacir Netto, realizou as tratativas diretamente com os agricultores familiares, reassentados de reforma agrária, pequenos produtores rurais e Cooperativas, para a aquisição dos produtos oriundos da agricultura familiar. O governo federal é quem paga os valores aos agricultores, que por sua vez entregam os produtos para serem distribuídos pelos bancos de alimentos no Estado de SC, a exemplo do existente em Lages.

Na reunião em Anita Garibaldi, nesta terça João Volni Madruga do Banco de Alimentos de Lages, Schayane, Secretária da Cooper Anita e Rui Alvacir Netto da CONAB/SC.


PALAVRAS DE JOÃO VOLNI

DO BANCO DE ALIMENTOS

João Volni Madruga num gesto de parceria faz um relato e agradecimento:

“O apoio da CONAB/SC tem sido fundamental para o desenvolvimento deste trabalho, e o apoio que o Rui Alvacir tem nos dedicado tem sido muito importante na interlocução deste projeto do governo federal para que este programa se desenvolva em Lages e possamos combater um dos problemas sociais que mais aflige nossa cidade. A recessão econômica, a falta de empregos e outros problemas locais atingem diretamente as pessoas com menor poder aquisitivo e, em nome do prefeito Ceron e toda a equipe da Prefeitura de Lages, fazemos o agradecimento a todos que tem proporcionado a execução deste projeto, do pequeno agricultor que se mantém no campo produzindo, à CONAB que organiza toda a logística dos trabalhos”.


IMPORTANTE

O relato acima dá uma noção ampla e prática de que existe esse trabalho formiguinha e constante para ajudar quem precisa. Tudo assim bem discreto, com ajuda de parceiros importantes, como o Rui Alvacir, por exemplo. Porque, o que a mão direita dá, a esquerda não precisa saber. Mas não custa a gente dar publicidade a isso até para que a sociedade veja que há uma mobilização constante nessa área para ajudar quem precisa.

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Aprovado nesta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui o fundo garantidor das parcerias público-privadas em SC. Objetivo é dar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo poder público em caso de parcerias público-privadas. O fundo das PPPs é composto por dinheiro e várias outras fontes como títulos da dívida pública federal, ações preferenciais ou ordinárias, direitos econômicos e creditórios, bens imóveis dominicais, entre outros.


INDIGNAÇÃO DE CORUJA

Deputado Fernando Coruja votou contra a criação desse Fundo por considerar que “o projeto, de forma indireta, privatiza empresas estatais como Casan, Celesc e SCGás, já que 49%  das ações dessas empresas compõem o fundo que o governo vai oferecer como garantia”. Ele pondera:

“É necessário colocar a lupa sobre projetos como este”, indignou-se Coruja dizendo que não é contra esse tipo de iniciativa que vem sendo adotada em várias partes do mundo. “Mas aqui estamos diante de um Fundo Garantidor muito benevolente, é muito dinheiro para garantir um capitalismo sem risco”.


AINDA

Coruja apresentou quatro requerimentos, que foram rejeitados, com o objetivo de alterar o projeto tornando-o adequado ao momento em que vivemos. “O Brasil vive um terremoto, é preciso mudar o Brasil, não só as pessoas, é importante mudar as práticas e uma série de questões para impedir que os recursos sejam deslocados do público para o privado”.

Deputado votou contra a criação do referido fundo que foi aprovado na Alesc

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Primeiramente o governador Colombo abordou um assunto:

Secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni apresentou o pedido de exoneração do cargo, para cuidar de sua defesa em função de seu nome ter sido citado em delação da empresa JBS. Colombo lamentou a decisão do secretário Gavazzoni em deixar a pasta. “Ele foi uma das pessoas mais brilhantes, mais inteligentes, mais dedicadas do governo”.


QUESTÕES SERÍSSIMAS

Colombo lembrou que Gavazzoni teve participação extraordinária em questões seríssimas do Governo do Estado sempre alcançando resultados positivos. Uma das mais delicadas e que permitiu que o Estado mantivesse o equilíbrio de suas finanças foi a renegociação da dívida com a União. “Santa Catarina liderou a renegociação devido à habilidade de Gavazzoni que tomou para si a responsabilidade de buscar uma solução justa e equilibrada que contemplasse não só as demandas de Santa Catarina, mas também dos outros estados junto ao governo Federal.”

Outra ação importante comandada por Antonio Gavazzoni foi o Plano de Demissão Incentivada que trouxe equilíbrio para as contas públicas. O governador disse que entende a decisão de Gavazzoni em deixar a pasta para cuidar das questões jurídicas, mas lamenta sua saída porque ele foi uma das pessoas que mais cooperou com o Governo do Estado. “Gavazzoni tem um potencial extraordinário e eu insisto que ele não abandone a vida pública e continue ajudando Santa Catarina.”

Colombo perde um dos principais técnicos do seu governo, Antônio Gavazzoni que presidiu a Celesc e atualmente era Secretário de Estado da Fazenda



O PRÓPRIO ANTÔNIO GAVAZZONI

EMITIU NOTA SOBRE SUA SAÍDA

“Nesse tempo em que fui secretário de Estado e presidente de estatal me concentrei sempre em enfrentar problemas e crises. Nunca fui seduzido por assuntos que gerassem publicidade positiva, como inaugurações ou festas políticas.

Zelei cada dia pelo interesse público, trabalhei dando toda minha força, energia, conhecimento e capacidade para enfrentar grandes problemas públicos, desde a crise econômica e climática de 2008, depois à frente do grupo Celesc e, sobretudo, na Secretaria da Fazenda nestes últimos anos da pior crise econômica que o país e o Estado já viveram em toda sua história. Vencemos por não aumentar impostos nem atrasar salários.

Se isso tivesse ocorrido, a Segurança, a Saúde e a Educação teriam entrado em colapso, como aconteceu em vários estados. O progresso econômico e social estaria severamente comprometido. Porém, apesar de todo meu entusiasmo pelas missões públicas, neste momento não tenho forças para seguir comandando os homens e mulheres de grande capacidade técnica que pertencem aos quadros da Fazenda.

Não vou descansar, mas me dedicar a mostrar a cada pessoa que confiou em mim ao longo desses 11 anos, que nada do que foi dito por criminosos confessos é verdadeiro. Todos os encontros narrados foram presenciados por terceiros que testemunharão para esclarecer a verdade. Os heróis brasileiros em que se transformaram os Procuradores da República e os Magistrados sabem e saberão julgar aqueles com quem lidam. Esses criminosos confessos, que buscam a qualquer preço montar versões que justifiquem a troca de penas alongadas por liberdade e vida milionária no exterior, não podem vencer.

Na nossa vida tudo tem um limite. A minha enérgica disposição para enfrentar problemas no Estado encontrou o seu: os dois fatos envolvendo questões eleitorais, injustas e improcedentes quando citam meu nome e, por isso, doloridas. Abro mão do foro privilegiado porque nada temo. Agradeço ao governador Raimundo Colombo pela confiança e amizade recíprocas, bem assim a todos os colegas de Governo. Tenho Deus por testemunha de minhas palavras e, mesmo passando por tudo isso, só agradeço às amizades e simpatias que conquistei.”

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Ao participar de um evento coordenado pelo conterrâneo Cosme Polese na SCGás nesta segunda-feira, 22, governador Colombo não evitou a imprensa e nem deixou de falar sobre a delação do diretor da JBS, Ricardo Saud. O governador aponta que as doações da JBS para Santa Catarina foram oficiais, feitas no diretório nacional do PSD que depois repassou os valores para o partido no Estado.


ENTREGA NO ANGELONI

O delator Saud disse que efetuou a entrega de R$ 2 milhões dentro de uma das filiais dos Supermercados Angeloni. Até sobre isso Colombo se manfestou:

“Quanto ao repasse em supermercado, eu não conheço, nunca participei, todas as pessoas da campanha não têm informação sobre isso. Isso não existiu”.


‘VENDE A MÃE’

“Um delator sob pressão, ele vende a mãe e foi exatamente o que esse sujeito fez. Não há nenhuma prova, é de uma irresponsabilidade absurda”.


TAL QUAL PARA ODEBRECH

SC NÃO DEU NADA À JBS

Governador Colombo aponta que:

“O importante é que o governo do Estado não deu nada em troca, absolutamente nada em troca. A delação que eles fazem é de que teriam tentado negociar a Casan e isso não aconteceu. Não foi vendida nenhuma ação. Eles não denunciam nada além disso”.


OAB PEDIU INFORMAÇÕES

PARA DECIDIR O QUE FAZER

Da postura da OAB catarinense o governador apontou:

“A OAB tinha também que se preocupar com essa política de delação que está acontecendo”.

Colombo desabafa: “Eu tenho 40 anos de vida pública, 10 mandatos e não tenho nenhum processo na Justiça até hoje. Será que isso não vale nada?”


P. S.

A íntegra da entrevista de Colombo na fala desta manhã foi publicada no DC e está aqui!

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A delação de um dos diretores da JBS quando citou repasse de recursos na ordem de R$ 10 milhões para a campanha de 2014 em Santa Catarina causa a primeira baixa no governo Colombo. Antônio Gavazzoni não é mais Secretário da Fazenda do Estado. Ele estava na Espanha quando estourou o escândalo da delação. De volta ao Brasil conversou nesta segunda-feira, 22, pela manhã com Colombo. Depois da prosa anunciou seu pedido de exoneração.

Gavazzoni nesse registro de arquivo com o deputado Minotto pediu desligamento do Governo do Estado


QUEM DEVE SUBSTITUÍ-LO?

Nesta segunda-feira à tarde o governador Colombo poderá se manifestar a respeito da saída de Gavazzoni e já anunciar seu substituto. O nome mais cogitado para a Secretaria da Fazenda é de Nelson Serpa, que atualmente é Secretário da Casa Civil.

Não significa que será Nelson Serpa, mas nos bastidores ele é apontado como possível substituto de Gavazzoni na Secretaria da Fazenda de SC

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Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente empossou os conselheiros que atuarão na gestão do biênio 2017/2019.  O Instituto Paternidade Responsável ficou entre 10 escolhidos para atuar no Conselho. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente tem composição paritária e é constituído por dez representantes de Órgãos do Poder Executivo e dez representantes de entidades não-governamentais que desenvolvam ações voltadas ao atendimento, à promoção, à proteção, à defesa, à garantia e ou ao estudo e pesquisa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 Integrantes do Programa Paternidade Responsável de Lages (Rita Lang assinando o termo) tomando posse no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente


PALAVRAS DE COMIN

Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, deputado estadual Valmir Comin falou da importância dos voluntários neste trabalho de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Citou que em Santa Catarina são quase 1 milhão de pessoas que se dedicam a fazer o bem ao próximo, sempre com seriedade a frente de instituições. “Estamos decidindo pela vida de pessoas que não tem como se defender”, relatou Comin que aparece no registro acima acompanhando o ato de posse.