Autor: Edson Varela

A PENA ACESSÓRIA DA PERDA DO CARGO INTEGRA A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO VICE-PREFEITO. ELE FOI CONDENADO A 10 ANOS E 11 MESES POR UM CONJUNTO DE CRIMES

Porque ainda cabe recurso em instâncias superiores, o Ministério Público se cercou do cuidado de não citar, em momento algum, o nome do vice-prefeito, no conteúdo disparo pela área de comunicação sobre a condenação imposta a ‘um agente político de Lages’.

QUATRO CRIMES

A informação oficial é absolutamente resumida, limitando-se a citar que as penas somadas chegam a 10 anos e 11 meses de prisão. E que os crimes denunciados e recepcionados na sentença são de lesão corporal, cárcere privado, perseguição e constrangimento ilegal. Jair Júnior também perde o mandato eletivo, em não conseguindo reverter em instâncias superiores, visto que isso está determinado na decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages.

PRISÃO FOI DECISÃO EXCEPCIONAL

Os quatro crimes nos quais Jair Júnior foi enquadrado (e condenado por eles) não exigem a perda da liberdade para ingressar com recurso. Ou seja, o réu não precisa se recolher à prisão para buscar reverter o decidido na instância inicial. A doutrina sugere que se possa recorrer em liberdade, naquilo previsto no Código Penal, mas o réu precisa preencher alguns requisitos:

“O juiz permite que o acusado responda ao processo em liberdade se ele for réu primário, tiver bons antecedentes e não representar ameaça à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”.

ENTENDE-SE QUE…

A sentença (que está em segredo de justiça) determinou a prisão de Jair Júnior para, nessa condição, recorrer daquilo decidido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages. O julgador (a) visualizou situações comportamentais do vice-prefeito que ensejavam o entendimento pela prisão. A informação do MP/SC confirma que a sentença foi proferida ontem (quinta-feira, 21), a partir da denúncia que havia sido protocolada em abril de 2025, diante do episódio ocorrido em 22 de março do ano passado. E a presença de agentes do Gaeco para cumprir o mandado de prisão foi um pedido da 2ª Vara Criminal.

O local do acidente, reportado na informação do MP/SC de que a colisão ocorreu porque o vice tentava evitar o cumprimento do mandato, foi submetido à perícia técnica na manhã de sexta-feira, 22, inclusive causando transtornos no trânsito da BR-116, com o fechamento das duas faixas de trânsito para o levantamento de dados técnicos.

EDIÇÃO DESTE ANO ACONTECE PELA PRIMEIRA VEZ COM ACESSO AO PARQUE SEM COBRANÇA DE INGRESSOS E SHOWS DENTRO DE ARENA

Embora os chamados shows nacionais estejam na agenda apenas para o próximo final de semana, Lages dá a largada para 17 dias de Festa do Pinhão na noite desta sexta-feira, 22. Trata-se de uma edição inédita (se será melhor que as anteriores o período de realização é que dirá). O público não pagará para acessar o parque Conta Dinheiro. O ambiente terá decoração temática e espaços de gastronomia e música estão sendo preparados para que o visitante tenha opções além dos shows. Sobre esses também é inédito o modelo: o público só pagará se quiser assistir as atrações dentro da arena montada no parque.

LARGADA NO CENTRO

Se o Parque Conta Dinheiro (que custará R$ 1.200.000,00 à prefeitura de locação por três edições) ainda está em fase de preparo, a festança começa pelo Centro. A prefeita Carmen Zanotto e o presidente da CCO, Samuel Ramos, recepcionam autoridades e comunidade a partir das 19h desta sexta-feira, 22, no Calçadão. O governador Jorginho confirmou agenda em Lages e a secretária de Turismo, Ana Vieira, disse que ele trará novidades para a cidade. O show da noite, com cachê de R$ 32 mil por pelo menos 90 minutos de apresentação, será de Renato Borghetti.

O registro é de 2025, mas neste ano o palco do Recanto foi ampliado e há espaços mais amplos para circulação na rua coberta.

Quem for ao Recanto, na abertura da Festa, vai conferir os vestidos confeccionados especialmente para esta edição, que vestem o trio acima. A rainha Maria Júlia da Silveira e as princesas Maria Luisa Furtado Boeno e Emilie da Silva Pereira surgiram pela primeira vez com os vestidos desenvolvidos para a edição de 2026 em um evento realizado no Casarão Juca Antunes, na noite da quinta-feira, 21. Assinados pela estilista Ana Lopes, os trajes foram criados a partir do tema As Guerreiras do Tempo e têm o crochê como principal elemento estético e simbólico. As peças fazem referência à força feminina, ao processo artesanal e à identidade cultural da Serra Catarinense.

Fotos: Sabrina Rodrigues e Fábio Pavan

ELE DEVE SER PRESO E TENTAR HABEAS CORPUS PARA RECORRER EM LIBERDADE. EM RELAÇÃO AO CARGO DE VICE HÁ CENÁRIOS

Embora esteja na UTI do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, o quadro de saúde de Jair da Costa Teixeira Júnior é estável, sem risco de vida. E embora seja dia de abertura da Festa do Pinhão, as atenções se voltam para a situação que envolve o vice-prefeito da cidade. Os desdobramentos da situação indicam a seguinte realidade:

PRISÃO IMEDIATA – Decorrente da sentença (que está em segredo de justiça), ao receber alta hospitalar o vice-prefeito deverá ser preso. Ele não deve ir para um dos presídios, mas para uma ‘sala do estado maior’. E isso não por ser vice, mas por ser advogado inscrito na OAB.

RECURSO EM LIBERDADE – Preso, Jair Júnior poderá entrar com um habeas corpus em relação ao teor da sentença (que está em segredo de justiça), tentando responder o processo, com recursos em graus superiores (TJ e STJ) em liberdade.

SOBRE O CARGO – Há três hipóteses em relação ao cargo de vice-prefeito. Na própria sentença (que está em segredo de justiça) pode constar um emanado determinando a perda da função pública (nesse caso isso se opera somente do trânsito em julgado). Pode constar na sentença o afastamento imediado das funções sem remuneração (ou com).

IMPEACHMENT – Em a sentença silenciando sobre o tema, a Câmara de Vereadores pode abrir um processo de impeachment contra o vice. A circunstância agora é diferente do pedido anterior, visto que se trata de decisão de prisão que, em tese, impede o desempenho da função para o qual foi eleito. E por fim, até o transito em julgado pode ocorrer de Jair Júnior seguir na função, sendo que um processo desses pode terminar o mandato e não sair o trânsito em julgado, visto que o processo pode subir até o DF (STJ e talvez STF).

A situação política/funcional envolvendo o vice-prefeito pode chegar até a Câmara de Vereadores, mas isso depende muito do teor da sentença que he condenou, cujos detalhes não são de conhecimento por causa do sigilo imposto ao processo.

CARMEN ZANOTTO FOI COMUNICADA QUE O VICE SERIA PRESO E CONFIRMOU À IMPRENSA ESTADUAL SOBRE O ACIDENTE

Jornalistas do portal NSC Total, durante o desencontro de informações na noite do acidente com Jair Júnior, colocaram no conteúdo a informação de que a própria prefeita Carmen Zanotto confirmou o acidente. Consta no portal NSC que:

“A informação foi confirmada pela prefeita Carmen Zanotto (Republicanos), durante evento de lançamento dos vestidos da Realeza da 36ª Festa Nacional do Pinhão”.

PREFEITA HAVIA SIDO COMUNICADA

Por Nota Oficial que a prefeitura de Lages optou por colocar nas redes (sem disparar para a imprensa) consta que um comunicado oficial havia informado a prefeita sobre a ordem de prisão contra o vice.

A nota das redes não cita o nome de Jair Júnior, mas aponta adoção de providências administrativas cabíveis em relação ao vice

E O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO TERIA DESENCADEADO O ACIDENTE NA TENTATIVA DE FUGAS DE AGENTES DO GAECO

As informações não são oficiais porque o processo que Jair da Costa Teixeira Júnior responde na Comarca de Lages tramite em segredo de justiça. Entretanto, nesta quarta-feira, 21, teria sido prolatada uma sentença condenatória contra ele, no processo por violência doméstica. E na sentença, o Judiciário teria determinado a prisão imediata por circunstâncias que a legislação prevê.

ENTENDAMOS QUE… – Numa sentença criminal, em caso de condenação, considerando a quantidade de pena e as circunstâncias relacionadas ao réu solto, além do tipo de crime, o magistrado ou magistrada pode determinar o recolhimento (prisão) para recorrer a instâncias superiores.

SOBRE A OCORRÊNCIA – A razão da presença de agentes do Gaeco no cumprimento do mandado de prisão (não é atribuição comum desse grupo) se explicaria pelo fato de que Jair Júnior é uma pessoa pública. E provavelmente o vice monitorava o processo (ele e o advogado dele podiam fazer isso) e, para tentar um habeas corpus e responder a sequência do processo (através de recursos) teria tentado não receber o mandato de prisão.

Exatamente hoje, 22 de maio, completam 14 meses do episódio de violência doméstica que causou os desdobramentos de processo judicial e afastamento das atividades na prefeitura do vice-prefeito.

UMA DAS INFORMAÇÕES A SER CONFIRMADA APONTA QUE JAIR JÚNIOR ESTARIA EM FUGA QUANDO BATEU A BMW CONTRA UM CAMINHÃO NA BR-116

As circunstâncias que resultaram numa colisão frontal entre um caminhão transportando container e o veículo de passeio, uma BMW conduzido por Jair da Costa Teixeira Júnior, ainda não estão bem claras. Entretanto, o automóvel conduzido pelo vice-prefeito de Lages ficou com a frente destruída. A colisão foi tão forte que os airbags estouraram, inclusive com tais mecanismos de segurança protegendo e impedindo que Jair Júnior tivesse ferimentos graves em decorrência do choque.

Esse registro é do pós-acidente, com Jair Júniorao chão, quando se aguardava atendimento médico de urgência. Os agentes do Gaeco, que teriam ido cumprir mandado de prisão contra o vice, estão ao redor do mesmo.

BOLETIM MÉDICO

A colisão frontal resultou em ferimentos especialmente nas pernas, inclusive com uma fratura exposta de Jair Júnior. Ele foi conduzido pelos socorristas à emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres e estava lúcido no deslocamento. No hospital, os plantonistas avaliaram a situação com informação de que uma cirurgia havia sido feita (por causa dos ferimentos). Na madrugada o estado de saúde de Jair Júnior era estável, permanecendo em observação médica. Exames para verificar alguma lesão (trauma) também foram realizados.

GIOVANI NUNES ASSUME CARGO IMPORTANTE PARA O FOMENTO AO TURISMO TAMBÉM DA SERRA CATARINENSE

Houve quem apontasse a presença de Giovani Nunes atuando aqui e ali na equipe do governador Jorginho Mello. Mas que nada. O que ambos mantiveram foi a relação de amizade, com o ex-prefeito de São Joaquim priorizando suas lidas na fruticultura e no consultório de Odontologia. Porém, colhida a safra de maçã e os colegas do consultório administrando as demandas, Giovani Nunes aceitou um desafio importante para ele, para o governador e, especialmente, para a Serra Catarinense. O ex-prefeito foi convidado e aceitou atuar na função de Secretário Adjunto de Estado do Turismo.

A posse aconteceu nesta quinta-feira, 21, na Casa D’Agronômica com o governador Jorginho fazendo questão de reservar espaço na agenda para recepcionar e dar boas vindas ao novo Adjunto da Secretaria de Estado de Turismo

DESAFIOS DE GIOVANI NUNES

Se o internauta acessar a página da Secretaria de Estado de Turismo, as duas primeiras imagens que aparecem são da Serra do Corvo Branco (nos finalmentes das obras) e do vinho e do frescal, referências da Serra Catarinense. É nessa linha de fortalecimento do turismo da região que Giovani Nunes assume a função para atuar ao lado da Secretária Catiane Seif. Tão importante quanto esse espaço neste período é a prospecção de novos passos em um eventual (e possível) segundo mandato de Jorginho, na ideia de fortalecer e estruturar ainda mais o turismo da Serra Catarinense. Embora os gestores precisem olhar para todos os quadrantes do Estado, ter um serrano na linha de frente da área faz uma diferença sem tamanho, na atenção às demandas regionais. Boa escolha, Governador!

Giovani Nunes, com Adjunto de Turismo na Secretaria de Estado, integra-se à comitiva liderada pelo governador Jorginho, no início das festividades da Festa do Pinhão, nesta sexta-feira, 22, em Lages.