Política Serra SC

Prefeito aposta tudo ou nada no TSE

CANDIDATO À REELEIÇÃO EM ANITA AGUARDA RECURSO

Coragem!

É o que dizem aliados e adversários do prefeito de Anita Garibaldi, João Cidinei da Silva (PL). Ele é candidato à reeleição e por causa da rejeição de suas contas de 2018 (recomendada a rejeição pelo TCE e votada nesse sentido pela Câmara), houve um pedido de impugnação à candidatura, proposta pelo Promotor de Justiça Eleitoral, Guilherme Dutra. Em âmbito de 52.ª Zona Eleitoral não houve acolhida da impugnação. Mas num recurso ao TRE/SC, por unanimidade, os juízes impugnaram a candidatura de João Cidinei.

RECURSO AO TSE

Tão logo saiu a decisão do TRE/SC pela impugnação, João Cidinei da Silva recorreu, através de sua defesa ao TSE. Como não saiu resultado do recurso até a segunda-feira, 26 – prazo limite para substituição de candidaturas – era de se esperar que João Cidinei renunciasse e escalasse alguém para substituí-lo. Mas o prefeito de Anita se manteve na condição de candidato, confiando que o recurso no TSE lhe seja favorável. “A Câmara não poderia ter rejeitado minhas contas. O TSE entenderá isso. Vou concorrer e o eleitor vai decidir se mereço ou não outro mandato”.

Foi nesse ano de 2018, quando João Cidinei (em primeiro plano) foi afastado do cargo de prefeito que houve uma sequência de incorreções nas contas prestadas levando à recomendação de rejeição pelo TCE

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Política Serra SC

Campo Belo troca chapa do PP e PSDB

FIRMINO BRANCO E MAX DE MORAES SÃO SUBSTITUÍDOS

Como a segunda-feira, 26, marcava o prazo final para renúncia de candidatura e substituição, os candidatos da coligação PP e PSDB em Campo Belo do Sul resolveram não correr o risco de seus recursos no TRE/SC – porque foram indeferidos na 52.ª Zona Eleitoral – serem indeferidos e os partidos ficarem fora do páreo. Diante disso, optou-se pela substituição dos nomes.

SENDO ASSIM

O PP escalou a vereadora Claudiane Varela Pucci que já vinha sendo cotada para concorrer à prefeita. Ela é nora de Firmino Branco e o substitui na cabeça da chapa. Para vice, o PSDB substituiu Max Branco de Moraes por Ilzete Pinheiro Tessarolo.

A substituição de Firmino e Max por Claudiane e Ilzete já vinha sendo preparada porque tão logo se confirmou, ambas já apareceram na propaganda gráfica da coligação.

TROCA OS ABELHA

EM ABDON BATISTA

Quem também renunciou à candidatura de candidato a prefeito – também a partir de uma ação do Ministério Público Eleitoral da 52.ª Zona Eleitoral e sentença do Juiz Eleitoral da respectiva estrutura – foi Luiz Antônio Zanchett, popularmente conhecido como Abelha em Abdon Batista. Para substituí-lo, o PSD escalou o filho de Abelha, Luiz Antônio Zanchett Filho, o Abelhinha.

Esta é a nova chapa em Abdon, reunindo o engenheiro agrônomo Luiz Antônio Zanchett Filho e Sérgio Ceregatti

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Geral Serra SC

40 anos de prisão por triplo assassinato

CONDENAÇÃO É DE 110 ANOS, MAS O TETO DA PENA É DE 40 ANOS

Alfredo Wagner – Nos primeiros dias de agosto do ano passado, Arno Cabral Filho confessou a policiais militares ter matado a golpes de ferro e pauladas Carlos Tunnel, 67 anos, a esposa deste, Loraci Mates, 51 anos e o filhinho do casal, Mateu Tunnel, de apenas 9 anos. A causa do triplo assassinato seria uma dívida de R$ 20 mil que o acusado teria com a família morta. O crime aconteceu na localidade de Santa Bárbara e na noite da sexta-feira, 09 de agosto de 2019, o réu confesso fora preso às margens da BR-282 pela PM.

Este é o registro da PM conduzindo Arno Cabral que, na época, confessou a sequência de crimes brutais

JULGAMENTO

Menos de 15 meses após o triplo assassinato, Arno Cabral Filho, agora com 45 anos (tinha 44 quando dos crimes) foi levado a júri popular. O julgamento aconteceu na escola Valmir Marques Nunes, sem presença de público e familiares. Foram ouvidas 11 testemunhadas. Os trabalhos presidido pelo juiz Edison Alvadir Anjos de Oliveira Júnior iniciaram às 8 horas e se estenderam até às 22 horas, quando saiu a sentença.

CONDENAÇÃO

Considerando as agravantes e as circunstâncias dos crimes cometidos de forma bárbara e covarde, Arno Cabral foi sentenciado a 110 anos e oito meses de reclusão. Naturalmente, em regime fechado, inicialmente. Ele já estava preso desde agosto do ano passado. Na sentença, o juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior negou ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade.

Do banco de imagens do TJ/SC o Juiz Edison Alvanir que conduziu com maestria os trabalhos do Tribunal de Júri em Alfredo Wagner nesse desdobramento que é uma resposta à sociedade diante de crimes tão brutais

INTERPRETAÇÃO

Na véspera do Natal do ano passado, o Presidente Bolsonaro sancionou a lei 13.964/2019. O referido mandamento aumentou de 30 para 40 anos o teto de condenação no Brasil. Mesmo condenado a 110 anos de reclusão, o acusado do crime em Alfredo Wagner não tem contra ele toda pena, até porque não há pena perpétua no Brasil. Daí que será considerada a pena máxima de 40 anos para, a partir disso, permitir a progressão de pena.

EM LAGES

O condenado estava no Presídio de Lages aguardando julgamento, sendo que deve permanecer aqui ou em São Cristóvão do Sul para continuar cumprindo a pena, inclusive nesse período onde pode ocorrer revisão da condenação aplicada, já que é possível recurso.

Parte das informações da Assessoria do TJ/SC

EM TEMPO

Advogados Maykhel Beltrame e Leandro Mesquita, nos comentários, com razão, corrigem-me. Os crimes praticados são anteriores à lei mais severa. E por causa disso, a nova norma não se aplica ao condenado. Prevalecem os 30 anos de máximo de pena.

Obrigado Doutores!

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Política Serra SC

Otacílio Costa: Coligação emite nota

CANDIDATO DESCONHECE PROCEDIMENTO SOBRE INVESTIGAÇÃO

Colegas do Jornal O Momento noticiam a existência do procedimento de número 06.2020.00004379-6 que tramita na 93.ª Zona Eleitoral de Lages que atende também municípios como Otacílio Costa. Destinaria a “apurar suposta prática de abuso de poder político ou econômico, relacionada a negociação de apoio político e financeiro em troca da cessão de terreno”.

SOBRE A INFORMAÇÃO 

Não existe esse tipo de procedimento no âmbito do Judiciário. O que há é um procedimento investigatório aberto pela Promotoria de Justiça Eleitoral. Corre deste a segunda sexta-feira do mês de outubro, dia 09. Os candidatos informam desconhecer o teor daquilo averiguado pelo MPE.

Até por causa da repercussão que o assunto causa numa disputa bastante equilibrada em Otacílio Costa, a assessoria de Robson Medeiros emitiu nota acima

DEFERIDOS EM OTACÍLIO

Em Otacílio Costa são duas chapas na disputa. E ambas estão deferidas pela Justiça Eleitoral.

Esta chapa é de oposição e tem Fabiano Baldessar (direita) como candidato a prefeito pelo MDB. Seu vice é o vereador Leonir Ribeiro da Silva (PL)

E aqui a chapa pura do PSD, com o vereador Robson Medeiros a prefeito e a professora Eliane Pereira como vice

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Política Serra SC

Campanha foi para a rua na Serra

CANDIDATOS ADOTAM A ESTRATÉGIA DE GASTAR SOLA DO SAPATO

Em todos os quadrantes da Serra Catarinense, aqueles que disputam a eleição deste ano adotam a mais válida de todas as estratégias: o cara a cara com o eleitor, caminhando, gastando a sola do sapato e pedindo votos. Tal prática demorou um pouco, até pelas questões de pandemia e o receio de resistência da população. Mas nesta semana, nos municípios da Serra quem está no páreo foi para a rua. Algumas fotos que as assessorias compartilham conosco:

EM SÃO JOAQUIM É ASSIM…

São três chapas em São Joaquim. Mas a que aparenta maior organização e mobilização é aquela liderada por Giovani Nunes (PSL) e Ana Mello (PP) com apoio do PSDB. Nesta semana a dupla tem repetido o ritual visto no registro acima, aproveitando o mormaço de outubro para pedir votos.

CAMPO BELO DO SUL

COM TRÊS OU QUATRO

No campo jurídico ainda persiste incógnita se a chapa PP e PSDB estará apta a receber votos, com os atuais candidatos (Firmino e Max), mas os candidatos Peixe, Tio Adê e Dauri trabalham nas suas estratégias. O MDB está com sua dupla no trecho…

 

É pau (de bandeira), é pedra (no caminho), é a chapa pura do MDB, Dauri e Beto, nas andanças em Campo Belo do Sul

 

CABO ELEITORAL

FORTE EM OTACÍLIO

Prefeito Tio Ligas nem parece que está fechando o segundo mandato. Poderia estar acomodado, recolhido, mas que nada. Falou em andança para pedir votos para o candidato do PSD, Robson Medeiros, lá está Tio Ligas, ligado!

Tio Ligas, de bandeira nas costas e no trecho tentando emplacar seu sucessor na chapa pura do PSD

Mas o páreo é peleado em Otacílio Costa. Empresário Fabiano Baldessar (com a mão na frente da placa do carro) e Leonir Ribeiro (de azul à direita) formam a parelha da oposição, apostando na alternância do comando em Otacílio. A coisa ferve no município!

EM TEMPO

Os registros foram compartilhados pelas assessorias. Nesse post não temos fotos de outros candidatos em São Joaquim e Campo Belo porque as fotos dos mesmos ‘ainda não foram reveladas’ para distribuir à imprensa..

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Anita: TRE/SC indefere João Cidinei (PL)

DECISÃO ATENDE RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

“(…) Não há como negar que o total descaso com a boa gestão do orçamento público é manifestamente incondizente com a conduta proba exigida dos postulantes a cargos eletivos…”.

“Quanto a alegação da necessidade do dolo, o posicionamento firmado pela jurisprudência é no sentido de que (…) basta o dolo genérico ou eventual, que se caracteriza quando o administrador assume os riscos de não atender aos comandos constitucionais e legais…”.

“(…) O recorrido poderia ter implementado ações administrativas destinadas a respeitar os limites orçamentários previstos em lei, porém não o fez, assumindo deliberadamente os riscos de desatender comandos constitucionais e legais”.

“Em conclusão, entendo ser inafastável e legítima a restrição ao direito político de ser votado do recorrido ante a manifesta inobservância dos ditames constitucionais (…), além de consubstanciarem vícios insanáveis enquadrados como atos dolosos de improbidade administrativa”.

Os emanados acima integram o acórdão do julgamento do TRE/SC no recurso do Ministério Público Eleitoral contra sentença da 52.ª Zona Eleitoral que havia deferido a candidatura de João Cidinei da Silva. Por unanimidade os julgadores deram procedência ao recurso e indeferiram a candidatura do atual prefeito de Anita Garibaldi.

PARA SEU ENTENDIMENTO

O Ministério Público Eleitoral entrou com ação de impugnação à candidatura de João Cidinei. Na decisão judicial em âmbito de Zona Eleitoral, a manifestação foi pelo deferimento da candidatura. A Promotoria recorreu ao TRE/SC. Nesta terça-feira, 20, os juízes daquele Tribunal, por unanimidade, reformaram a sentença de primeiro grau e indeferiram a candidatura do atual prefeito de Anita.

E AGORA O QUE ACONTECE?

Considerando que as decisões do TRE/SC são terminativas, não cabe recurso, devendo o partido (PL) providenciar a substituição de nomes na chapa. Ao colega Nilcynho Mota da Rádio Alegria FM o prefeito com a candidatura indeferida disse que irá recorrer ao TSE.

O teor do acórdão está aqui!

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CBS: Candidato a prefeito e vice impugnados

FIRMINO E MAX TENTARÃO REVERTER NO TRE/SC

Por razões diferentes, os integrantes da coligação Campo Belo de Volta ao Progresso estão, temporariamente, fora do páreo, na disputa deste ano. Primeiro foi o indeferimento da candidatura de Max Branco de Moraes, que concorre a vice pelo PSDB. A decisão do Juiz José Antônio Varaschin Chedid atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral. Na boca da noite da segunda-feira, 19, veio a sentença do mesmo magistrado, titular da 52.ª Zona Eleitoral, indeferindo (também a pedido do MPE e ainda do advogado Renan Amarante representando o PSL) a candidatura do candidato a prefeito Firmino Aderbal Chaves Branco.

POSICIONAMENTO FIRMINO

Firmino Branco, antes da sentença e quando da ação do MPE pedindo sua impugnação, havia nos dito que estava tranquilo, visto que as mesmas situações e circunstâncias que levaram a Promotoria a pedir o indeferimento de sua candidatura, foram abordadas na eleição de 2016. E lá houve decisão pelo deferimento. Daí a crença de que isso se repete e ele será liberado para a disputa.

POSICIONAMENTO MAX

Max Branco de Moraes, que concorre como vice (e está impugnado), observa que a razão da impugnação foi o fato dele ter votado, juntamente com os outros oito vereadores por um reajuste em 2006, quando era integrante do legislativo. Seu advogado, Everton Cardoso, informou-nos que baseou a defesa de Max em argumentos semelhantes àqueles que liberaram Polaco (candidato a vereador em Lages) para a disputa.

Campo Belo do Sul tem quatro chapas, mas uma delas precisa superar a impugnação deferida pela Justiça Eleitoral em recurso no TRE/SC

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São Joaquim: Justiça defere Giovani Nunes

CANDIDATO CUMPRE REQUISITOS PARA A DISPUTA

Seguindo a ritualística da análise da Promotoria de Justiça Eleitoral e manifestação a respeito do atendimento de requisitos necessários, na segunda-feira, 19, veio a decisão do Juiz titular da 28.ª Zona Eleitoral que atende São Joaquim, Urupema e Bom Jardim da Serra. E a sentença foi pelo deferimento da candidatura de Giovani Nunes que concorre à reeleição, na dobradinha com Ana Mello.

Giovani inclusive comemora com Ana Mello a adesão de apoio do médico Nestor Chiodelli, uma referência da área médica em São Joaquim

OUTROS NA DISPUTA

Além de Giovani Nunes na dobradinha com Ana Mello concorrendo pela coligação que reúne PSL, PP e PSDB, São Joaquim tem outros dois candidatos, numa disputa bastante equilibrada. Pela oposição mais presente durante esse primeiro mandato de Giovani, o candidato é o vereador Guga (Joaquim da Costa Borges Júnior) do PDT. Ele tem de vice o jovem Eduardo Tarzan (PSD). Podemos e PL também integram essa coligação.

Vereador Guga que lidera a principal chapa de oposição em São Joaquim

MDB EM CHAPA PURA

Complementando a trinca de candidatos em São Joaquim, o MDB tem chapa pura. Vanor de Bettio concorre a prefeito e a vice dele é dona Dalva Hiura.

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Política Serra SC

MP opina por deferimento em São Joaquim

MANIFESTAÇÃO APONTA QUE GIOVANI NUNES CUMPRE REQUITOS

Não procede a informação da assessoria do candidato a prefeito Giovani Nunes de que “O Ministério Público de Santa Catarina, DEFERIU a candidatura do candidato a reeleição Giovani Nunes”. Ministério Público Eleitoral não tem poder de deferir ou indeferir candidaturas.

O QUE OCORREU?

Promotora de Justiça Eleitoral, Rafaela Vieira Bergmann, dentro do poder/dever de fiscalização do processo eleitoral, ao analisar a documentação e as condicionantes do candidato à reeleição em São Joaquim, proferiu despacho opinando pelo deferimento da candidatura.

Esse é o papel da Promotoria de Justiça Eleitoral que, ao perceber a regularidade dos dados, informações e documentos, manifestar-se para que o Juiz Eleitoral (que é quem tem poder para isso) deferir a candidatura.

INLCUSIVE

Porque o Judiciário Eleitoral não age de ofício (por conta própria). O magistrado vai processar deferindo ou indeferindo uma candidatura, a partir daquilo que o Ministério Público Eleitoral ou terceiro interessado (Coligação, candidato adversário ou partido político) trazer aos autos.

TUDO CERTO

Nesse caso em São Joaquim, a Promotora de Justiça Eleitoral observa que essa opinião pelo deferimento é condicionando ao atendimento do DRAP – Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários. Isso se refere ao preenchimento dos requisitos que formalizou a coligação, com atendimento de prazos e documentos. Algo que está tudo dentro da normalidade em São Joaquim para o candidato do PSL com a vice do PP.

MPE não deferiu a candidatura de Giovani porque não tem poder para isso. Mas a Promotoria opinou pelo deferimento (a ser feito pelo Juiz Eleitoral) pelo atendimento das normas

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