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Derrubada de cambarás dá condenação

A sentença é mais que pedagógica. Evidencia o olhar atento do Judiciário – e do próprio Ministério Público – em relação aos crimes ambientais. Morador de Correia Pinto efetuou o corte de duas árvores popularmente conhecidas como cambará. Tal espécie integra o bioma da Mata Atlântica e não são passíveis de corte. O ato ocorreu há exatamente 6 anos – agosto de 2013.

DESDOBRAMENTO

A partir de representação do Ministério Público, o Judiciário de Correia Pinto sentenciou o autor do ato à pena de um ano e um mês de detenção. A condenação foi em regime aberto pelo fato do réu preencher os requisitos. Houve recurso da parte junto ao TJ/SC. Porém, a 4.ª Câmara Criminal, a partir da relatoria do desembargador Sidney Dalabrida, manteve aquilo decidido na 1.ª instância em Correia Pinto.

Esse é o tipo de árvore da espécie cambará cuja intocabilidade por se constituir de preservação resultou até em pena de um ano e 1 mês na Serra

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BR-282: Carmen dialoga com Bolsonaro

“Mostramos ao Presidente Bolsonaro e também ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a necessidade de melhorias na BR-282 entre Florianópolis e Lages, onde as colisões frontais e a dificuldade de transitar na rodovia são muito acentuadas. Inclusive destinamos recursos orçamentários para este trecho por meio de uma emenda parlamentar para o ano de 2020”.

Palavras da deputada Carmen Zanotto que, enquanto era feriado em Lages, participava de um café da bancada catarinense com o Presidente da República. A parlamentar previu recursos orçamentários e defende melhorias no trecho entre a Serra e o Litoral da BR-282, enquanto a concessão da rodovia não ocorre.

Além de Carmen Zanotto que abordou ainda a questão da rodovia Caminhos da Neves, a infraestrutura no Estado foi reforçada ainda por parlamentares como Carlos Chiodini (MDB) e Caroline Di Toni (PSL)

REUNIÃO EM LAGES

Antes mesmo desse encontro com Bolsonaro, a deputada Carmen Zanotto já possuía uma agenda para esta segunda-feira, 19, a partir das 9 horas na Acil. Com empresários, prefeitos e líderes comunitários, estará na pauta a mesma questão de melhorias na BR-282. Superintendente do DNIT, engenheiro Ronaldo Carioni e o supervisor em Lages da autarquia, engenheiro Enio Spieker, participarão da conversa para buscar alternativas de melhorias, enquanto a concessão não ocorre. A demora na implantação das passarelas de pedestres na área urbana de Lages também vai para a pauta.

Carmen Zanotto, no registro com colegas parlamentares e Bolsonaro, coloca a mesma pauta no DF e em Lages sobre melhorias na BR-282

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Suspeito de triplo homicídio vira réu

Judiciário da Comarca de Bom Retiro, a partir de representação do Promotor de Justiça, Francisco Ribeiro Soares, recebeu a denúncia contra Arno Cabral Filho. Ele tem 44 anos e virou réu em decorrência do assassinato de três pessoas em Alfredo Wagner, sendo marido, esposa e o filhinho do casal de apenas 9 anos. Cabral teria uma dívida com Carlos Tunnel, 67 anos, que era argentino e residia no interior de Alfredo Wagner. Essa dívida teria sido a causa do triplo assassinato.

ACUSADO ESTÁ EM LAGES

Desde o crime na sexta-feira, 16, Arno Cabral, após ser preso pela PM, foi recolhido ao presídio de Lages onde aguarda o desdobramento do procedimento. O inquérito policial instruiu o procedimento do MP que representou e a denúncia contra o acusado foi aceita. A Promotoria de Bom Retiro solicitou vários procedimentos para reforçar a peça, como quebra de sigilo telefônico e de dados para entender os detalhes do triplo homicídio, reformando a peça acusatória contra Cabral.

A investigação vai apurar ainda as circunstâncias do crime, situações que podem servir de agravante quando do julgamento de Cabral, que aparece no registro acima preso pela PM. A situação, em tese, é de homicídio qualificado e não latrocínio, condição que determina, portanto, júri popular e não decisão de juiz singular sobre os crimes praticados.

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Mais quatro micro ônibus para a Serra

Vem do deputado estadual Marcius Machado (PL) as informações sobre a entrega de 42 veículos escolares a municípios catarinenses. Os ônibus escolares foram adquiridos com recursos de emenda de bancada do ano de 2017, dos deputados federais, no valor de R$ 22 milhões, através do FNDE. Cada veículo custou R$ 180.900,00 e tem capacidade para 29 passageiros, todos com acessibilidade e poltronas móveis para estudantes com deficiência física.

PARA A SERRA

Ao todos foram entregues 116 veículos, atendendo 93 municípios, no ato da segunda-feira foram 42. A emenda da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), foi direcionada para os municípios de Correia Pinto e Capão Alto. Já do Senador Jorginho Melo, no encaminhamento quando deputado, para São Joaquim e Celso Ramos.

Marcius e o prefeito Tito Freitas conferindo a frota entregue, das quais um veículo veio para Capão Alto

Prefeito Celso Rogério fez questão de ir a Floripa receber o possante que irá reforçar a frota do transporte escolar em Correia Pinto, a partir da emenda da deputada Carmen Zanotto

Deputado Marcius com o secretário da Educação Natalino Uggioni, deputado Peninha e o governador Carlos Moisés cumprimentando o fornecedor dos micro ônibus entregues aos municípios

 

EMPREENDIMENTOS TERRA ENGENHARIA 

Residencial Mariah ali na subida da Avenida Papa João XXIII está assim! E com um visual da cidade sem igual!

Loteamento Parque das Araucárias está ficando assim!

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Informações (49) 99162 6278.

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Bocaina: Dupla condenação pelo mesmo caso

Em meados de abril deste ano foi divulgada a sentença do Tribunal de Justiça em que condenou o prefeito Luiz Carlos Schmuller (MDB) à perda do cargo e prestação de serviços comunitários, além da suspensão de direitos políticos. O conjunto de penas decorreu de uma ação penal que tramitou no TJ/SC, instância responsável por julgar prefeitos, considerando o foro privilegiado.

EMBARGO NOS EMBARGOS

Nessa ação penal a defesa do prefeito Schmuller alegou num recurso chamado embargos de declaração que o TJ/SC não era competente para processamento e julgamento do feito. Sem entrar no mérito da alegação, o TJ/SC decidiu pelo não conhecimento do recurso. Por conta disso, a defesa entrou com embargos nos embargos, pedindo que os julgadores analisem o argumento do prefeito. Esse processo criminal está nesse estágio.

UMA NOVA CONDENAÇÃO

Pela mesma situação, onde o prefeito é acusado de utilizar um servidor público para trabalho particular em sua propriedade, o Ministério Público entrou com uma ACP – Ação Civil Pública na Comarca de Lages. Nos casos de crimes de improbidade, a justiça de 1.º grau é responsável pelo processamento, mesmo que o réu seja prefeito. Essa ACP apresentou sentença do dia 2 de agosto. Nela, Luiz Schmuller também fora condenado à perda do cargo e outras penas acessórias.

O QUE ACONTECE AGORA?

Em tese Luiz Carlos Schmuller está duplamente cassado (na esfera cível e criminal). Mas nos dois casos cabe recurso pelo menos até uma decisão de 2.º grau para que o prefeito seja afastado do cargo. Na ação penal o 2.º grau é o STJ e no caso da ACP uma decisão do TJ/SC é que caracterizaria a segunda instância. Enquanto isso não ocorre, ele segue no cargo.

O QUE DIZ SCHMULLER?

Falado na Hora da Corneta da Clube FM de Lages, o prefeito de Bocaina do Sul repetiu que não cometeu irregularidade. Cita que o serviço do servidor apontado como causador da denúncia se deu num período em que o mesmo estava de férias. “Tenho todos os documentos e só preciso que o Tribunal de Justiça analise o conteúdo em minha defesa. Tenho certeza que reverterei essas decisões iniciais porque sou inocente”.

Prefeito de Bocaina do Sul tem duas decisões judiciais (uma da Comarca de Lages na esfera cível e outra do TJ/SC na esfera criminal) que lhe cassa o mandato. Mas Luiz Schmuller fala em inocência e que provará isso nos recursos que está apresentando

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Um ‘Comendador’ para Luciano Hang

Dono da rede de lojas Havan, que mantém sua militância política engajada nas causas do presidente Bolsonaro, Luciano Hang recebeu um mimo que fez questão de registrar aqui da Serra Catarinense. Trata-se de uma garrafa do vinho Comendador, de quantia bastante restrita e que tem na estampa o semblante de Vilson Ribeiro Borges, o fundador da Casa do Vinho com unidade em São Joaquim e Lages.

Hang com exemplar não muito comum no mercado do bom Comendador, produzido a pedido de Vilson Borges, o dono da Casa do Vinho

O dono da Havan fez questão de registrar a entrega feita a ele do vinho Made In São Joaquim

 

EMPREENDIMENTOS TERRA

AO LADO DO PETRÓPOLIS

Mirante da Boa Vista (registro de incorporação R3/39.142).

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