Cotidiano

BR-282: Casa cortada para atender legislação

Assunto é curioso e até inusitado, embora não único aqui em Lages. Uma casa situada logo abaixo do Posto Rex nas margens da BR-282 foi literalmente cortada. A providência atende uma sentença judicial a partir de instrução da Procuradoria Federal Especializada. Ocorre que o imóvel se situava dentro da chamada faixa de domínio – área federal de 20 metros que margeia rodovia. E não existe hipótese de uma construção ocupar área da União, até porque não há usucapião sobre terras públicas.

ASSIM

A solução conciliada foi cortar a casa, afastando-a da área federal. Com isso, o morador conseguiu construir uma parede interna para ‘salvar’ o restante da casa e reformar o imóvel para continuar morando. Outra sentença nessa linha alguns anos atrás foi proferida em relação a uma casa situada logo após o acesso ao Salto Caveiras que, igualmente, precisou ser cortada, para atender a legislação porque invadia a área pública da União.

O caso é apenas ilustrativo para evidenciar a necessidade de atender a legislação. Quando o morador construiu a casa, por certo, não imaginava que a rodovia teria uma via marginal e que o imóvel adentrava num espaço público.

Aqui uma ideia do ‘corte’ na edificação, permitindo que o morador atenda a norma e continue residindo no local, inclusive com um pouco mais de segurança já que a moradia reformada fica menos próxima da faixa de passagem de veículos.

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