Cotidiano

ITBI simbólico para imóveis da Cohab

Uma casa avaliada em R$ 100.000,00 tem que comparecer com R$ 2.000,00 a título de ITBI, o imposto municipal para compra de imóveis, guia recolhida que se constitui um dos requisitos para dar andamento à escritura do imóvel antes do registro. Porém, quem reside em imóvel adquirido através da antiga Cohab não precisa pagar esse valor do referido imposto. No exemplo acima, o custo do ITBI seria de simbólicos R$ 150,00.

LEI REDUZIU PERCENTUAL

Está em vigor, mas se estende até dezembro deste ano, essa redução do percentual geral de 2% para meros 0,15% apenas para imóveis financiados pela Cohab. Ocorre que muitas residências têm essa origem em Lages, mas os proprietários não possuem escritura por causa do custo do imposto. Em regra uma casa da Cohab não tem avaliação superior a R$ 50 mil. Logo, a título de ITBI o valor a pagar é inferior a R$ 100,00.

PRAZO LIMITE

A lei que instituiu essa redução, assinada pelo prefeito Ceron de número 531/18 é de 14 de dezembro do ano passado. Tem vigência por um ano. Logo, os proprietários de imóveis que se encaixam nesse requisito têm quatro meses e meio para se beneficiar da redução. Depois o percentual retorna para 2%. Quem não quer residir num imóvel onde se é proprietário de fato, mas não de direito (no papel), deve ficar atento.

Lages tem meia dúzia de loteamentos, cujas casas predominantes são aquelas financiadas pela falecida Cohab. Para escriturar, uma lei reduziu o imposto para um percentual simbólico

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