Cotidiano

Lages: Melindres da licitação de funerárias

Lages poderá (e deverá) ter cinco pessoas jurídicas (CNPJ) operando como estabelecimentos funerários. Um deles para cada 30.000 habitantes. Se o Censo IBGE 2020 apontar a cidade com 180 mil moradores, mais uma funerária, no futuro, poderá se somar às outras cinco. Isso é fato e definitivo. Atualmente são sete funerárias operando na cidade. Com a licitação nem significa que ‘sobrarão’ cinco já que grupos de outras cidades poderão vir participar do certame.

POR CAUSA DISSO

Diante dessa hipótese da perda de espaço e de ‘negócios’ há resistência – perfeitamente entendível – por conta desse poder/dever da Prefeitura de Lages de fazer a licitação. Apesar da resistência de alguns empreendedores da área, há um Ministério Público exigindo o básico: o cumprimento da legislação. Mas não tem sido fácil. Tanto que o processo licitatório foi para o purgatório na metade do ano passado, com o questionamento feito, segundo o processo do TCE/SC, por duas pessoas jurídicas ao teor do edital.

PARTES NO CASO

De acordo com o espelho do processo no TCE/SC as pessoas jurídicas Funerária e Capela Mortuária Correia Pinto e a Funerária Nossa Senhora Aparecida questionaram regras do edital. Por conta disso, houve uma decisão em caráter cautelar, naquela estrutura administrativa (TCE não é órgão judicial) determinando a suspensão do processo até a análise do feito.

VOLTA DA LICITAÇÃO

Tendo a relatoria do conselheiro Cleber Muniz Gavi, o TCE/SC determinou a retomada da licitação. Para tanto a Prefeitura de Lages terá que implementar mudanças no Edital, a partir daquilo que técnicos do TCE determinaram. Inclusive a nomenclatura do certame muda, ficando de acordo com a modalidade de delegação de serviço público adotada (permissão). O edital, com novos prazos, também será republicado.

OBSERVE-SE QUE...

Não há discussão – ainda – na esfera judicial. O que barrou o andamento da licitação foi um questionamento administrativo no TCE. Vencido isso, a licitação andará. A princípio…

Lages possui menos de 160 mil habitantes. Para esse quantitativo, são no máximo cinco funerárias para atuar. E para tanto, um processo licitatório deverá definir as pessoas jurídicas para operar no setor em Lages.

O QUE DIZEM OS DONOS DE FUNERÁRIAS?

Conversamos com pelo menos dois empresários do setor em Lages. Entendem que respeitam o propósito da licitação, porque a lei determina, mas para a população isso não é bom. Atualmente as empresas operam convivendo com a realidade de famílias, parcelando a prestação de serviços, submetendo-se à realidade da inadimplência e assim por diante. Também os preços praticados são módicos, havendo inclusive uma relação de cordialidade predominante entre os prestadores de serviços. Com a eventual chegada de grupos de outras partes do país, esse tipo de atuação tende a ficar comprometido.

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TEM NOVIDADE A CAMINHO DA

CONSTRUTORA TERRA PARA LAGES

Quer se antecipar e saber o que vem por aí? Ligue ou passe mensagem para o corretor Cleiton Fávero Letti que ele informa as novidades no telefone (49) 99162 6278

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