Cotidiano

MP evita eutanásia no Barão, o cão

Mais que noticiar o fato, ideia é dar a dimensão da extensão do trabalho do Ministério Público. Atuação que vai além da vigília nas questões de natureza pública, defesa do ser humano e fiscalização aos chamados direitos difusos. Em Joinville, nesta semana, o MP obteve decisão judicial para evitar que um cão labrador fosse sacrificado sem que se houvesse antes tentado outras soluções para a agressividade do animal. O cão, chamado Barão, foi recolhido pelo Centro de Bem Estar Animal depois de morder duas pessoas, onde foi recomendada a eutanásia.

ARGUMENTO

Na ação com o pedido de tutela antecipada, a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa contestou a recomendação para eutanásia, feita com base unicamente na avaliação de um veterinário, que atestou a agressividade, mas não afastou a possibilidade de ressocialização do animal, se feita em condições adequadas.

ASSIM

O pedido do MP foi deferido pelo Juízo da 2.ª Vara da Fazenda de Joinville, determinando que a prefeitura de Joinville – ao qual o órgão de proteção animal está vinculado – se abstenha de levar a efeito o sacrifício do cão até ordem judicial em contrário e, em 30 dias, elabore parecer técnico, subscrito por três profissionais veterinários, sobre a possibilidade de ressocialização do Barão.

Barão tem bom coração, mas apresentou-se agressivo ao ponto de avançar numa professora. O cãozinho estava indo para o corredor da morte, mas a ação de uma Promotoria de Justiça conseguiu, pelo menos por enquanto, uma sobrevida ao animal.

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