Cotidiano

Multas em protesto podem ser sustadas

PROPOSTA FOI APROVADA NA CCJ DA ALESC

Quando do episódio envolvendo um policial militar e estudantes do CAV, em que o integrante da PM foi acusado de violência contra as moças, com o assunto ganhando repercussão nacional, um dos desdobramentos foi um protesto contra o ato. Ocorre que, por estar em vigor uma normativa que proibia carreatas e ações do gênero – e também pelo uso de buzina em desacordo com o CTB (sic!) – os participantes do protesto foram notificados com multas de valores próximos a R$ 3 mil.

SUSTAÇÃO DAS MULTAS

Porque, em tese os policiais que efetuaram as multas agiram dentro da previsão legal – embora parte da sociedade tenha entendido que foi um gesto corporativista em defesa do policial acusado de violência – iniciou-se uma luta para sustar (anular) as multas emitidas. Nesta terça-feira, 29, Moisés Savian, que acompanha a questão e apresentou e buscou juntamente com outros líderes a intervenção da deputada Luciana Carminatti (PT) no assunto, informou uma providência que considerou vitória.

A PROVIDÊNCIA

A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Alesc – aprovou a sustação das multas. O teor da proposta irá agora à plenário onde os deputados sacramentarão a providência. Como Marcius Machado, Maurício Escurdlark e outros já se manifestaram favoráveis à sustação, a matéria deverá ser aprovada e a ação da PM considerada sem efeito na notificação aos motoristas protestantes.

 

Savian (esquerda) não discute a legalidade das notificações aplicadas, mas a oportunidade, visto que aqueles que realizam o protesto o faziam contra um integrante da PM, cujos outros integrantes da corporação acabaram por multar, provavelmente utilizando imagens, aqueles que foram para a rua contrariados pelo gesto do militar que causou repercussão nacional

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