Cotidiano

Praça: FCC quer paralisação das obras

Fundação Catarinense de Cultura, a guardiã dos patrimônios tombados nas terras e serras do Estado, enviou documento ao prefeito Ceron. Colocou. Até com uma certa pertinência, o órgão faz referência à legislação onde está escrito que não é possível executar obras em imediações de estruturas tombadas, sem se reportar à FCC que analisa e vê se é possível autorizar. E que a prefeitura não se ateve a esse detalhe.

PROVIDÊNCIA

No documento, a presidente da FCC, Ana Lúcia Coutinho, determina, depois de vários considerandos, a imediata paralisação dos trabalhos na referida praça. Aponta que o não atendimento a isso ensejará a adoção de medidas cabíveis.

QUE MEDIDAS?

A FCC é um órgão administrativo. Não tem poder de mandar fazer. Tem poder de pedir para que se faça ou se deixe de fazer. Em não sendo atendido o ‘pedido’, a medida a ser adota é ação judicial para que o magistrado que atenda o caso, esse sim tem poder de mandar fazer ou não, manifeste-se. Pode ocorrer, no viés judicial, uma decisão liminar, suspendendo ou o Magistrado pedir informações ao município antes da tomada de decisão.

‘TEM QUE PARAR TUDO’

A FCC não pediu apenas esclarecimentos. Houve a determinação para que a obra seja paralisada. O município pode ‘pagar para ver’ e manter os trabalhos ou buscar esclarecer e superar essa postura da FCC.

LEMBRANDO QUE…

Independente do posicionamento da FCC, o monumento não volta mais ao lugar. As árvores retiradas, da mesma forma, também não. O que a chegada da FCC no caso pode fazer, é reforçar a preservação de algumas características da praça (como o piso) e, fora isso, atrasar a obra. A FCC deveria ter se posicionado antes da obra, já que ela era de conhecimento desde o ano passado. Com todo respeito, houve cochilo.

Considerando o expediente enviado pela FCC, não sei se será possível implantar o ‘novo monumento’. O texto é claro:

 “Art. 18. Sem a prévia autorização do órgão responsável pelo tombamento é vedado, na vizinhança do bem tombado, fazer construção que impeça ou reduza sua visibilidade, nem sobre ele colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandado demolir a construção ou retirar o objeto estranho.”

OU SEJA

Como há quatro bens tombados nas imediações da praça e o monumento vai alterar a visibilidade, como já vinha alterando anteriormente, se seguir a letra da norma, o monumento tem que ir para outro lugar. E não na praça da Catedral!

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1 comentário para: “Praça: FCC quer paralisação das obras”

  1. Exatamente; deram uma força para o Ceron; manda lá pra praça da bandeira; junto ao Correia Pinto; afinal, lá é o início ou o final da Av. Presidente Vargas.

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