Cotidiano

Quem está errando feio na Câmara de Lages?

Direção da Câmara de Vereadores de Lages, presidida por Luiz Marin (PP) encaminha nota aos meios de comunicação apontando como inócua a movimentação do vereador Moisés Savian (PP) na cruzada para acabar com o privilégio da berrante pensão vitalícia a integrantes do legislativo que se tornarem inválidos durante o mandato. Segundo a nota, a resolução que trata do assunto deixou de existir faz 19 anos. Leia o teor:

O entendimento da direção da Câmara é que a norma não existe mais pela alteração feita antes do Natal de 1.999

ENTRETANTO

O vereador Moisés Savian (PT) firma posição apontando que a referida resolução consta do aparato de normas no portal de leis da Câmara de Vereadores. E que não existe qualquer referência a sua revogação. “A resolução está vigente e estou pedindo a revogação. Estou bem seguro da minha posição. A Câmara se precipitou ao emitir essa nota”, sustenta Savian. Portanto, há um erro nesse contexto. De Savian em querer acabar com algo acabado ou da direção da Câmara em apontar que está morta uma norma que está viva num cantinho dos atos legislativos.

Há um liame de fundamento naquilo que aponta Savian, até por causa de seu tecnicismo na atuação. Adiante teremos informações novas sobre o tema

PORÉM E NO ENTANTO

Algo é inconteste: Pensão vitalícia a vereador inválido durante o mandato é uma aberração. Parta-se do princípio que esse tipo de benefício se concede a quem contribui para um regime previdenciário. E que não é o caso dos vereadores em relação à fonte pagadora do benefício. Os vereadores recolhem ao INSS. Deveriam se aposentar ou ‘se encostar’ por esse instituto. Mas a pensão em tese sai dos cofres municipais, do bolso de cada cidadão para sustentar vereador inválido. Lá na época da instituição disso, os vereadores se reuniram e resolveram estabelecer isso, utilizando para tanto o dinheiro do povo. Por isso que faz sentido que Moisés Savian persiga e confirme se realmente tal aberração em forma de privilégio está vigente ou não!

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *