Cotidiano

Regularização de 1.601 terrenos em Lages

FAMÍLIAS PASSAM SER PROPRIETÁRIAS DE ÁREAS ONDE RESIDEM

Uma das ações mais positivas em curso num dos braços da Secretaria de Assistência Social e Habitação é aquela que viabiliza escrituras às famílias que residem em áreas sem deter o referido documento que garante a propriedade com posse e domínio. Desde iniciado em 2017, o programa entregou 1.601 escrituras em 12 loteamentos populares de Lages. Uma ação não muito badalada, mas que faz a diferença na vida dessas pessoas.

EXEMPLO DO CRISTAL

Criado na metade da década de 1990, nos tempos do prefeito Fernando Coruja, o loteamento Cristal é exemplo da solução dada com escrituras. Moradores pagaram a terceiros para receber o documento. Só que ficaram sem o dinheiro gasto e sem a escritura. Mas o ‘golpe da escritura’ é coisa do passado para as 379 famílias que residem no Cristal. Neste mês de agosto, cada uma está recebendo o documento, passando a ser legítima proprietária do imóvel onde reside.

TRÊS ETAPAS

Na primeira etapa é feita a identificação das áreas a serem regularizadas e o trabalho topográfico. Em seguida se faz reunião com os moradores para orientação sobre os procedimentos legais. Em uma segunda etapa são reunidos documentos, formando a certidão de regularização fundiária, a qual é assinada pelo prefeito. Depois de tudo isso, ocorre a terceira etapa, quando esses documentos são levados ao cartório para os registros individuais de cada imóvel a ser regularizado. Tudo isso sem nenhum custo para os devidos proprietários.

Foram identificados 21 loteamentos com necessidade de regularização fundiária. Boa parte deles recebeu serviços de topografia e desdobramentos para emissão de escritura individualizada de imóveis, totalizando 1.601 documentos entregues em Lages

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