Cotidiano

Vereador quer barrar aposentados no Paço?

Estranho e inédito a proposta do Projeto de Lei 007/2018 de autoria do vereador David Moro (MDB). Ele protocolou o esboço da matéria onde proíbe que pessoas aposentadas que recebem mais de 3 salários mínimos (de aposentadoria) ocupem cargos comissionados no âmbito da administração de Lages, assim como no Legislativo.

MULTA SALGADA

No texto do projeto de lei está fixado inclusive o valor da multa no montante de 50 UFML (unidade fiscal do município) para cada mês que o aposentado estiver no cargo comissionado em desacordo com a lei. Em reais isso significa mais de R$ 20 mil.

JUSTIFICATIVA

Segundo o vereador Moro, o projeto de lei se propõe a abrir oportunidade de trabalhos para pessoas que não são aposentadas visto que, aqueles que têm o benefício da aposentadoria, estão numa situação mais confortável na vida (exceto os que ganham menos de 3 salários mínimos de aposentadorias que escapam do impedimento, claro).

Acho que vou pedir ajuda para os universitários para saber se tem cabimento esse tipo de projeto, sem que a matéria afete determinados direitos. É curioso e duvidoso o tema, mas David Moro está disposto a levar adiante o projeto!

 

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