Cotidiano

Viatura de Agentes colide em ocorrência

Embora se respeite documento interno da Diretran ao baixar uma circular proibindo que Agentes de Trânsito façam ‘acompanhamento’ de motoristas em situação suspeita até a abordagem, é questão de trânsito e não de segurança pública tal prática.

FALTA DE NOÇÃO

Exemplo da falta de noção nessa proibição é que um motorista bêbado ao ser flagrado pelos Agentes, simplesmente engata a marcha e segue a vida. Já que a viatura estaria proibida de se deslocar, acompanhando o pinguço. Da mesma forma, condutor abordado com arma, drogas e até sem CNH, simplesmente ignora a determinação de parar e segue.

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Não faz sentido a determinação do não acompanhamento a veículos que abordados, ignorem a ordem do agente da autoridade de trânsito. Se a questão for preparo e treinamento do Agente de Trânsito, cabe ao gestor da Diretran articular mais isso. Argumento de que um acompanhamento coloca em risco a segurança dos agentes e cidadãos é questionável. Até porque o abordado deve responder por seus atos – e prejuízos – se ignorou a determinação de parar, ordem oriunda de autoridade competente, no caso os Agentes.

CASO DE HOJE

Agentes de Trânsito fizeram um ‘acompanhamento’ após abordarem um veículo, cujo condutor – segundo as informações – estava sem CNH e o veículo com documentação em desacordo. Pelos dois fatores, em sendo verdadeiro, percebe-se a razão do não atendimento à abordagem. Deixar o condutor evadir-se é dar ao infrator o prêmio pela incorreção.

Registro da ocorrência que pegamos do grupo Notícia no Ato onde a colisão sequencial decorreu, segundo relatos, do não atendimento à abordagem pelos Agentes de Trânsito

PREFEITURA SE POSICIONA

Nota expedida pelo Paço informa que o prefeito Ceron determinou abertura de sindicância e abertura de processo administrativo para apurar o ocorrido. Da mesma forma determinou que os agentes atuem apenas em serviços burocráticos até a conclusão do procedimento. A Diretran fez compartilhar a circular proibindo perseguições e acompanhamentos pelos Agentes.

PREFEITURA NÃO INFORMOU MAS…

Os Agentes de Trânsito estão treinados e capacitados para condução de veículos em situações de urgência e emergência, incluindo, portanto, na situação decorrente do episódio da manhã de quarta-feira, 11. E em oito anos de existência da estrutura com Agentes de Trânsito esse foi o segundo acidente do gênero. E essa tolice de proibir ‘acompanhamento’ pelo gestor da Diretran é coisa de menos de 60 dias.

ATUALIZANDO

Informava que o condutor do veículo estava sem CNH. Porém, o motorista se quer era habilitado. Ou seja, nunca teve o documento de porte obrigatório!

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1 comentário para: “Viatura de Agentes colide em ocorrência”

  1. O problema é que os danos causados em perseguição são de responsabilidade do ente público, ainda que não causados diretamente pelo veículo oficial (o que não é o caso, já que a própria viatura bateu no carro perseguido – colisão traseira – o que causou as outras colisões nos veículos parados).

    O entendimento jurisprudencial é no sentido de que “existe nexo de causalidade entre a ação policial e o evento danoso, não por ter a viatura causado diretamente a colisão, mas, sim, porque foi a perseguição policial que culminou no acidente” (TJ-SP – 1003386-57.2016.8.26.0132).

    Por causa de aproximadamente mil reais em multas e documentos atrasados, o município vai ter quer arcar com um prejuízo muito maior.

    Sem contar os graves riscos a terceiros.

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