Economia

Risco de aglomeração abre supermercados

ACATS: ‘FECHAMENTO AOS DOMINGOS GERA AGLOMERAÇÃO’

O funcionamento dos supermercados aos domingos dilui a concentração de pessoas (consumidores) na véspera. Esse argumento e o posicionamento de que o decreto proibitivo de Lages contraria a Constituição Federal foram motivadores da concessão de medida liminar assinada (eletronicamente) pelo desembargador Odson Cardoso Filho, determinando que os supermercados voltem a funcionar nos domingos em Lages.

EMBASAMENTO 

O julgador que expediu essa decisão em caráter liminar considerou interpretação semelhante de seu colega de toga, o desembargador José Agenor de Aragão que, no mesmo diapasão, concedeu tal medida ao setor supermercadista de Brusque. Assim, salvo se houver cassação da liminar, a partir de questionamento da área jurídica da Prefeitura de Lages, supermercados voltam a atender neste domingo.

Decisão veio em caráter liminar do TJ/SC para atender Mandado de Segurança impetrado pela ACATS, entidade que representa o setor supermercadista de SC

HAVIA QUESTIONAMENTO

Entre populares havia questionamentos sobre a medida que restringiu o funcionamento dos supermercados aos domingos, devido ao aglomero na véspera (sexta e sábado). Diante dessa decisão, o prefeito Ceron lava as mãos em relação à postura de emanar medidas restritivas e receber decisão contrária ao que decidira. Não faço ideia qual a posição da área jurídica da Prefeitura de Lages, mas há sensatez se respeitar, sem recorrer daquilo emanado nessa decisão singular do TJ/SC.

ENSINAMENTO

E fica mais uma vez evidente que os gestores municipais têm poder limitado de adotar medidas restritivas, onde o setor econômico entende de forma diferente e divergente, combatendo e obtendo êxito diante daquilo que se tenta implementar no enfrentamento à Covid-19. Àqueles que têm discursado de que Ceron deveria baixar medidas mais restritivas, essa decisão aponta que não é tão fácil proceder a aquilo que se pede.

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1 comentário para: “Risco de aglomeração abre supermercados”

  1. O DEVERIA SER FEITO EM LAGES , E RESTRIÇÃO AO NUMERO DE PESSOAS QUE ADENTRAM AOS
    MERCADOS . PODE FISCALIZAR QUE NAO RESPEITAM NEM O DISTANCIAMENTO.
    LIMITE O NUMEROS DE PESSOAS QUE FICARIA MAIS SEGURO

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