Economia

Mais reforma previdenciária paroquiana

Josué Hebel Pires é membro do Conselho Administrativo (antigo Conselho Curador) do LagesPrevi e coloca um conteúdo sobre a reforma previdenciária no âmbito do município de Lages que a gente puxa lá dos comentários para a página pela pertinência. Ele observa que a opinião, visão e interpretação é pessoal dele. Citávamos, por exemplo que as regras em âmbito municipal deveriam ser as mesmas nacionais e ele contrapõe:

“As regras não precisariam ser as mesmas implementadas em âmbito nacional, porque existe a regra da Alíquota Progressiva. Nela, cada prefeitura é livre para fazer sua Própria Reforma da Previdência, mas sempre é mais fácil seguir aquilo que já está pronto. O governo propõe que tanto servidores quanto trabalhadores da iniciativa privada que recebem até o teto do INSS — hoje de R$ 5,8 mil — contribuam aos respectivos sistemas previdenciários com base nas mesmas alíquotas”.

SOBRE AS ALÍQUOTAS

“Elas vão variar de 7,5%, para quem recebe um salário mínimo (R$ 998), a 14% para aqueles que ganham entre R$ 3 mil e R$ 5,8 mil (teto do INSS), 22% para que recebe a mais de R$ 5,8 mil. As alíquotas incidirão sobre cada faixa salarial, não sobre todo o salário de uma vez. Assim, na prática, a contribuição final será mais baixa, de até 11,68”.

ELE INTERPRETA AINDA

“Para isso – alíquota progressiva – teria que ser feito pela Câmara de Vereadores um projeto mais amplo, e com isso o desconto de que ganha os Super Salários seria maior e esses (que ganham alto) com certeza não permitirão isso com a desculpa de que tem que seguir as regras em âmbito nacional. E os nossos excelentíssimos vereadores também não vão querer se debruçar em um projeto mais amplo, por causa do período eleitoral”.

AINDA NESSA LINHA

“E tem também o desinteresse do próprio servidor público para aceitar esse remédio amargo, como que fosse a única opção. Mas na verdade não é, pois existe a possibilidade da Alíquota Progressiva onde não foi apresentado nem um estudo seja pelo Executivo, Legislativo ou pelo Lagesprevi. Então como que o servidor poderá saber o que é melhor para o mesmo?”

MONARIM DIZ QUE É ASSIM

Ainda na semana passava ouvi referências positivas do trabalho de Dilmar Monarim quando presidente do LagesPrevi. Daí que sua opinião sobre o tema deve ser considerada. O que ele diz:

“Essa história de reforma do LagesPrevi é conversa mole de quem nem sabe o que diz. Com a segregação já fizemos uma reforma onde foi inclusive alterada a alíquota. Não foi mexido não idade porque não era permitido, mas a reforma da EC não deu muita margem. Hoje temos um plano previdenciário sadio e um financeiro em que o déficit está em R$ 2,5 milhões mês.”

DIZ AINDA QUE

“Não vai solucionar isso com reforma. A menos que for muito ampla a nível nacional. Local só paliativo e que já foi feito. Precisa sim, fortalecer a economia para o município continuar continuar cobrindo os erros do passado. Qualquer outra coisa (fora disso) é só conversa furada. Aliás, 90 por cento dos municípios estão nas mesmas condições”.

Monarim presidiu o LagesPrevi e não coloca muita fé na reforma que está a caminho

EM TEMPO

Na Serra Catarinense somente Lages e Otacílio Costa precisam aprovar reformas municipais previdenciárias. São os únicos municípios com regime próprio. Correia Pinto até iniciou o procedimento para criar um instituto próprio. Mas quando viram que era furada, recolheram-se. E quem decidiu assim, acerto e afastou a encrenca. Servidores públicos de Correia Pinto se aposentam pelas novas regras do INSS, que a reforma colocou em vigor em novembro do ano passado.

 

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