Economia

Assinaturas para reduzir salários em Lages

Cidadão Gustavo Duarte Costa está numa cruzada para angariar assinaturas de adesão ao movimento visando pressionar a redução de salários de vereadores, prefeito, vice e comissionados na ordem de 30%. Não importa se essa redução venha através de lei – neste período haveria impedimento – ou por opção espontânea para se destinar o montante às ações de combate e prevenção ao Covid-19.

AÇÃO APARTIDÁRIA

Como sempre há gente pensando em política, frise-se que essa ação é apartidária, organizada por um grupo de jovens que acreditam que neste momento de crise – mais do que nunca – a classe política deveria agir em função das necessidades da coletividade. “Com isso, apresentando uma postura exemplar e que condiz com o cenário de crise e consequente redução de gastos”, diz a informação compartilhada pelo Gustavo Costa.

ABAIXO ASSINADO

De acordo com Gustavo Costa, não se trata de uma invenção de Lages tal iniciativa. Aponta que outras cidades o fazem, inclusive com êxito, a partir da adesão das lideranças políticas. “Esses recursos se destinariam exclusivamente para custear despesas de prevenção ao novo coronavírus, assim como ajudar famílias em situação de vulnerabilidade”.

A adesão ao abaixo-assinado pode ser feito acessando este link onde a assinatura se dá apenas com o registro de nome e dados ali contidos

ASSIM, GENTE!

Pode até não chegar a seu objetivo uma iniciativa dessas (embora a gente acredite que seja de extrema valia), mas o fato de haver pessoas pensando nesse tipo de providência significa gesto de cidadania.

ALGUMAS OBSERVAÇÕES

É importante que saibamos que, por causa de período eleitoral, prefeito não mode mexer em salário. Assim, a adesão teria que ser espontânea. Vereadores podem tratar de mudança de salário neste momento, mas apenas para valer a partir da próxima legislatura. Logo, nada impede que eles reduzam pensando em economia no futuro e, no presente, a critério de cada um, efetuem a destinação daquilo que considerem possível.

E O SALÁRIO DE CERON?

Na prosa com Daniel Goulart na Clube FM na manhã de terça-feira, 28, prefeito Ceron – ao responder a indagação – disse que naquilo que se encaminhar é totalmente favorável à redução de salários por causa desses tempos angustiantes de coronavírus. E ele tem essa manifestação porque, mensalmente, tem doado o montante ou parte do que recebe como prefeito para entidades e demandas. Inclusive parou de divulgar porque quando o fazia recebia críticas. Da mesma forma agora não pode divulgar para não caracterizar a busca de angariar vantagem em tempo de pré-campanha.

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4 comentários para: “Assinaturas para reduzir salários em Lages”

  1. Subsídios de agentes políticos só podem ser alterados por Lei de iniciativa do Poder Legislativo, e ainda assim só valeria para a próxima legislatura. Com relação aos cargos comissionados, igualmente deve ser feito por Lei, porém, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. O que essas pessoas não têm percebido com essas cruzadas pelo rebaixamento de vencimentos e subsídios é que essa redução pode gerar um passivo a ser suportado pelos cofres públicos lá na frente, com juros e correção. A irredutibilidade de vencimentos está na Constituição e é entendimento que predomina no STF (RE 563965). É conversa para boi dormir esses decretos que baixam vencimentos e subsídios que estão sendo assinados por aí. Servem apenas como marketing político, principalmente para os que pretendem ir à reeleição. Os que tiverem seus vencimentos ou subsídios reduzidos, por não serem bobos nem nada, buscarão, no judiciário, o que lhes foi tirado de forma contrária à Lei. Ou seja, nós, contribuintes, movidos por campanhas moralmente questionáveis, pagaremos a conta, mais cara, lá na frente.

  2. Prezado Edson, No meu entendimento não levará há efeitos práticos esse abaixo assinado que propõe reduzir o salário dos Edis e dificilmente prosperará. Dificilmente haverá a adesão da maioria dos Vereadores para uma redução espontânea de seu salário e legalmente qualquer proposta aprovada pela Câmara só passa a viger a partir da próxima legislatura. Por outro lado, qualquer vereador pode espontaneamente fazer a sua doação a uma Entidade Assistencial que está capitaneando arrecadações em dinheiro ou alimentos para serem destinadas às pessoas mais vulneráveis.
    Nesse momento, seria mais sensato, eficiente e traria resultados financeiros mais expressivos, a redução do repasse que a Prefeitura faz à Câmara, que de acordo com a Lei pode chegar à 6% das receitas da Prefeitura, mas que aqui em Lages foi aprovada, pela própria Câmara de Vereadores para que em 2020 o repasse ficasse em 13.500.000,00, o que representa 2,7% das receitas do Município. Aprove-se essa redução e que a Câmara adapte suas despesas de acordo com o valor disponível para tal.
    Minha proposta, bem mais simpática e factível é a redução de 10% do repasse da Prefeitura para a Câmara de Vereadores, constante na LDO 2020, que representaria uma economia de 1.350.000,00, o que reduziria de 13,5 milhões para 12.150.000,00 o valor repassado para a Câmara de Vereadores para fazer frente às suas despesas.
    E deixe a Prefeitura destinar essa economia da forma que a convier, pois não compete ao Legislativo gerir as finanças do Município, uma vez que essa é uma atribuição do Executivo.

  3. Vivemos num momento atípico que exige esforços de diferentes setores da sociedade civil.
    O abaixo assinado traz um teor enviesado e sem dados concretos a respeito da situação vivida pelo setor privado, bem como da administração pública.
    É importante que se tenha clareza ao apresentar informações dessa natureza, ainda mais se tratando de um abaixo assinado para redução de salários de servidores públicos, pois a falta de informações precisas, induz a opinião pública a crer que o conjunto dos órgãos do estado são inimigos da sociedade e do setor privado.
    Há um trecho do abaixo assinado que diz o seguinte: “…empresários e trabalhadores têm sofrido com a redução dos lucros, resultando no agravamento de dívidas, redução dos salários e aumento na taxa de desemprego…”. Sabemos que os empregados não sofrem com a redução dos lucros, pois trata-se de um saldo positivo além dos custos de produção de um bem ou serviço prestado, importando, somente, ao empregador. Se o empregador deseja repassar algum percentual do lucro aos trabalhadores, isso ficará a seu critério, mas não é um parâmetro que incida diretamente na redução do salário do empregado ou na sua demissão.
    Obviamente que os pequenos e médios empresários serão prejudicados com a paralisão e, consequentemente, os demais trabalhadores, mas certamente que o setor já se mobilizou para cobrar ações do estado para amparo.
    Para que possamos ter um debate mais amplo, é necessário que exerçamos o controle social. Buscar informações sobre a receita da união, assim como do município, ficando atentos também aos lucros exorbitantes que as grandes empresas e os bancos possuem, assim como seus posicionamentos diante dessa situação da pandemia, é indispensável para acompanhar o que está acontecendo em nossa sociedade.
    O abaixo assinado teve um intuito positivo, no sentido de voltarmos a atenção à saúde pública, mas completamente enviesado, tentanto induzir a opinião pública. Minha sugestão é que seja acompanhado o emprego dos recursos públicos na área da saúde, bem como se estes são suficientes ou não. A falta de investimentos, encontra-se na esfera municipal?

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