Economia

Combustíveis: Operação lá e audiência aqui

“Via de regra, o Imetro vai voltar um ano depois e é nesse tempo que o cara vai lá e viola. Quando está perto de o Imetro voltar, chama o técnico, o picareta, que acaba ajustando”.

Palavras de Rudinei Floriano, presidente do Imetro de Santa Catarina, sobre as razões do órgão deixar de realizar fiscalizações com data determina e passar a fazer averiguações de surpresa. Foi o que ocorreu nesta terça-feira, 16, em 30 postos de combustíveis do litoral até Joinville, inclusive em Florianópolis, onde se pratica preços ‘competitivos’ nas bombas.

IRREGULARIDADE MAIS COMUM

Cerca de 100 agentes públicos da Polícia Civil, Imetro, ANP e fiscalização da Fazenda participaram da operação Posto Seguro. O que mais se verificou de irregular, segundo informado pelo Imetro, foi o fato de, que algumas bombas “despejavam nos tanques de combustíveis uma quantidade menor do que o marcador cobra dos motoristas”. Quatro bombas foram lacradas.

SIGNIFICA PORTANTO QUE…

Não existe milagre. Donos de postos que são pressionados pela concorrência para baixar o preço, tornando-se competitivos no mercado, acabam adotando práticas danosas ao consumidor que pode pagar mais que a quantidade de combustível colocada no tanque, quando não ocorre de pagar por gasolina, por exemplo, e levar água ou solvente que, além de não render ainda danifica o veículo.

Registro acima é de uma abordagem dos técnicos do Imetro e ANP num dos postos fiscalizados na operação desta terça-feira, 16

AUDIÊNCIA EM LAGES

Para que o vereador Lucas Neves (PP) não insista que meios de comunicação estão boicotando a audiência programada para esta quarta-feira, 17, para discutir os valores dos preços praticados nos combustíveis em Lages, a gente reverbera o assunto. A audiência tem por local a Câmara de Vereadores, a partir das 19 horas. ANP, sindicatos, posteiros, Procon e MP foram convidados.

SALIENTE-SE QUE…

O referido debate não alterará preços dos combustíveis em Lages, visto que a fixação de valores é livre por parte dos donos de postos. Somente a combinação de preços é prática contrária à lei e para tanto é preciso que se comprove materialmente isso, sendo que meras congecturas ou deduções de que ‘haveria cartel’ se constitui crime de quem comenta isso em relação aos empresários.

POR FIM

A fiscalização sobre a qualidade e o atendimento aos procedimentos de abastecimento é merecedor de cobrança junto aos órgãos responsáveis. Lembrando que o Procon de Lages não tem poder de multar (apenas de representar ao MP), visto que o órgão de defesa do consumidor da cidade não possui fiscal. E somente fiscal tem atribuição de aplicar aquilo previsto em lei.

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