Economia

Crise? Estado poderá até demitir concursados

Paulo Eli, o secretário da Fazenda da gestão Pinho Moreira esteve na Comissão de Finanças do parlamento catarinense. Na oportunidade apresentou dados sobre a arrecadação estadual referentes ao período de janeiro a abril deste ano. Nesses quatro meses o Estado manteve o alerta em relação a gastou com pessoal que impede o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Eli deixou escapar uma das estratégias pensadas para conter gastos que preocupa 3 mil servidores que ainda não completaram 2 anos de atuação no Estado.

DO QUE SE TRATA?

Segundo Paulo Eli, em mantendo essa tendência de descumprimento da lei de responsabilidade fiscal em relação aquilo que o Estado pode gastar com pessoal, não é descartada a exoneração dos servidores em estágio probatório (menos de dois anos de serviço). Para piorar o cenário, os dados de junho e julho, em termos de arrecadação devem apresentar o impacto da greve dos caminhoneiros, com redução em vista.

Secretário Paulo Eli abrindo o coração aos parlamentares catarinenses, evidenciando uma realidade preocupante em termos de arrecadação no Estado, durante conversa na Comissão de Finanças da Alesc

DEMITIR SERVIDORES, PODE?

O servidor em estágio probatório não possui estabilidade. Ela só se adquire após 3 anos de atividade na função, cumprindo os requisitos previstos na legislação. Até esse prazo, para equilibrar a questão orçamentária, sem gastar acima do índice previsto em lei, o poder público pode adotar a medida de exoneração, mesmo o servidor sendo concursado.

Foto: Tarcisio Poglia

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8 comentários para: “Crise? Estado poderá até demitir concursados”

  1. A questão que nos traz dúvida é que a maior parte dos que estão em estágios probatórios hoje no Estado são Policiais Militares, Civis e Professores, autarquias como o IPREV estão sendo abastecidos com servidores excedentes da Secretaria da Educação e por servidores com indicações políticas, então os concursos para outras áreas não acontecem há milênios.

  2. Demitir concursados pode parecer fácil e ser a solução para os problemas?
    E os cabides de emprego tais (ADRs) esses não vão extinguir?
    Com certeza tem muito “contratado” mamando nas tetas do Governo, mas mexer com esses é difícil não é mesmo secretário? Pois são correligionários e apoiadores e não ia ficar bem acabar com as boquinhas.
    Essas tais secretarias não resolvem nada, pois tudo é decidido na capital, descentralização esse foi o nome dado pelo antigo Governador do PMDB, MDB ou seja lá o que for, hoje falecido, para ajeitar a vida de quem o apoiou e não se elegeu.
    Durante esses anos todos quanto dinheiro do estado foi pelo ralo para manter isso, enquanto isso a saúde, a educação e a segurança estão agonizando.

  3. Olá Edson! Mas pelo que sei, para que um servidor seja exonerado tem que haver motivos para isso, mesmo estando em estágio probatório. Questão orçamentária não é “culpa” do servidor e portanto, ele não deve ser demitido por isso, são outros fatores que são avaliados, por isso se chama Estágio Probatório. E questão financeira não “testa” o servidor.

    1. Exato. A exoneração de servidor não acontece de qualquer forma.
      Porém, esta perda do cargo está prevista no artigo 169, §4º da CRF, e não é uma punição para o Servidor.
      Ainda, veja o perfeito comentário do João [acima].
      E os contratados? Serão exonerados dos seus cargos? Difícil…
      E as despesas com veículos, alugueis, verbas de gabinetes, auxílios [dos mais diversos tipos e valores], diárias, etc, serão reduzidas? Duvido muito…
      Fácil é culpar os servidores pela dificuldade financeira do Estado… Mas reduzir os gastos desnecessários não fazem…

  4. Demitindo uns 500 comissionados apadrinhados de políticos, já sobra dinheiro o suficiente para manter os 3.000 servidores concursados e ingressos com mérito no serviço público. Coisas do”pMDB”.

  5. Tanto servidores não estáveis quanto os estáveis podem ser exonerados, porém seriam os últimos afetados. Mas para que isso aconteça outras medidas têm de se mostrarem ineficazes.
    É só cumprirem a CF/88:

    Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

    § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: (Renumerado do parágrafo único, pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I – se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II – se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 2º Decorrido o prazo estabelecido na lei complementar referida neste artigo para a adaptação aos parâmetros ali previstos, serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I – redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II – exoneração dos servidores não estáveis. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 7º Lei federal disporá sobre as normas gerais a serem obedecidas na efetivação do disposto no § 4º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  6. As pessoas analisam as coisas de modo muito localizado no tempo. A presente crise foi plantada no Governo anterior que gastou mais de 600 milhões em publicidade e propaganda e causou uma isenção fiscal ao setor privado da ordem de 7 bilhões por ano, além dos mais de 400 milhões da ponte e da perda por um empréstimo em dólar da ordem de 3 bilhões de reais. Podemos chegar facilmente a um deficit da ordem de 40 bilhões. Esta história é a mesma do cara que posa na esbórnia, gasta todo o salário e depois reclama que os filhos não tem comida e começa bater neles, é assim. Só que estes “filhos” trabalham e muito, são eles que estão nos hospitais, nas escolas e nas estradas. Demitam aos políticos e não a eles. Há mais de 4 anos eu já previa esta situação e quer saber… vai piorar.

  7. Ricardo

    No Brasil não faltam leis e esta é mais uma improfícua. É muito barato para o Estado mudar os contratos de uma hora para outra, este mesmo Estado que vive publicando concursos a torto e direito, não seria o caso de reduzir o número de concursos? Pagar um salário por ano não é nada mais que devolver a metade que foi pago em impostos e previdência. Pegadinha do malandro. Porém se um governo trai quem trabalha para eles, confiscar o dinheiro da poupança é um pequeno passo. Os políticos não economizam nunca, eles querem um bolo de dinheiro para levar para fora do pais, porém o dinheiro injetado no funcionalismo vai para sociedade, é gasto no comércio e ademais o funcionalismo presta serviços tais como em hospitais, pronto socorros, saúde e segurança. Quero ver a iniciativa privada manter um pronto socorro 24h 7 dias por semana, se mal conseguem ter uma farmácia 24 na cidade vão fazer um pronto socorro decerto? Compare um acerto pela clt de demissão sem justa causa com um acerto proposto pelo governo e verá de novo que o tal governo só puxa brasa pro assado dele. No mínimo tem de ser 5 salários por ano trabalhado.

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