Economia

Gabriel Ribeiro cobra emendas impositivas

Deputado Gabriel Ribeiro (PSD) cobrou da Assembleia Legislativa pressão sobre o Governo do Estado pelo cumprimento das emendas parlamentares impositivas, que destinam 75% dos recursos à educação e à saúde. A proposição ocorreu durante reunião da Comissão de Finanças. Agora, a comissão pedirá ao presidente da Alesc, Aldo Schneider, que convoque reunião de líderes para debater o tema e tomar posição a respeito.

ENTENDA COMO FUNCIONA

Até o ano passado, as emendas parlamentares eram apenas sugestões ao Executivo. Com a mudança na Constituição Estadual, elas passaram a ter força de lei. Cada parlamentar elaborou emendas que somam R$ 5,7 milhões, e totalizam R$ 230 milhões considerando-se os 40 deputados. Deste montante, 50% das emendas parlamentares devem ser destinados à educação, 25% para a saúde e os 25% restantes são indicações livres.

NENHUM PILA ATÉ MARÇO

Pedido de Gabriel Ribeiro provocou o debate na comissão sobre a situação financeira do Estado, se haveria dinheiro para o pagamento das emendas. Presidente da comissão, Marcos Vieira (PSDB), esclareceu que as emendas não aumentam os gastos do Estado. Apenas direcionam recursos que previstos no orçamento. Havia um acordo para que o Governo do Estado liberasse 75% dos recursos indicados pelas emendas até junho deste ano, e os restantes 25% até dezembro. Gabriel Ribeiro fez a proposição porque até a metade de março não houve nenhuma pagamento.

Deputado Gabriel cobra pagamento das emendas impositivas que destinam recursos aos municípios. Marcos Vieira (esquerda) aponta que as emendas não aumentam gastos ao Estado porque isso já estava previsto no orçamento

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