Economia

Gasolina: Vereador quer sistema anti-cartel

Vereador Jair Júnior informa que está protocolando em agosto o projeto de lei para criar o Sistema Municipal de Defesa da Concorrência e Proteção à Formação de Cartel. Ideia seria identificar combinação de preços entre donos de postos de combustíveis.

TEOR DA PROPOSTA

A SER APRESENTADA

Norma pretendida atribui à prefeitura o poder de identificar a combinação, adotando como sanção a cassação do alvará e providências nas esferas cíveis e criminais. Norma determinaria que os postos informem o valor do combustível, o quantum de incidência tributária e o dia e hora do reabastecimento das bombas.

VAMOS CONSULTAR O VAR

PARA VER SE ISSO PODE?

Ao informar sobre o projeto Jair Júnior aponta esperar que a prefeitura não barre o projeto. Porém, não se trata da prefeitura barrar. Trata-se da origem viciada do projeto. Vereador não pode criar órgão ou algo que o valha na esfera administrativa do Executivo. A lei nasce viciada em erro.

Vereador Jair Júnior gravou conteúdo onde ‘vende’ o projeto. Por ser advogado e tendo uma retaguarda jurídica na Câmara, ele deve saber que não tem competência para propor esse tipo de projeto

MAS TEM ALTERNATIVAS

Uma das alternativas é o Executivo chamar para si e apresentar o projeto, num entendimento com o vereador. Outra seria criar a estrutura aos moldes do Observatório Social, sem custos ao poder público, com os gastos de mantença bancados pelo voluntarismo, inclusive por parte dos salários dos vereadores que se dispuserem a ajudar na criação do sistema.

PREÇOS PARECIDOS

Logicamente que a gente não joga pedras na cruzada dos vereador Jair Júnior e Lucas Neves na tentativa de entender e explicar o mecanismo dos preços de combustíveis praticados em Lages. Argumento sobre preços praticados pelas companhias é o mais compreensível para a realidade de diferença de preços daqui para o litoral. Admita-se que de fato há movimentação quase que uniforme na revisão dos preços na bomba pelas diferente bandeiras e até por aqueles postos não bandeirados. Viu-se isso neste sábado quando alguns postos fixaram preços abaixo de R$ 4,00 o litro da gasolina!

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