Economia

Justiça diz não a postos e supermercados

SETORES PEDIRAM NA JUSTIÇA PARA ABRIR NESTE DOMINGO

“No caso concreto, o Decreto Municipal estabeleceu o fechamento dos postos aos domingos e o horário de segunda-feira a sábado entre 5h e 22h – horário que, como se vê, é superior ao autorizado pela ANP”, explica a juíza Jessica Evelyn Campos Figueredo Neves, que analisou um pedido do Sindicato dos Postos de Combustíveis com atuação em Lages, para que os mesmos permanecessem abertos neste domingo, 02.

ARGUMENTO

Sindicato da categoria argumentou que somente a ANP teria poder para disciplinar o horário de funcionamento dos postos. Porém, a entidade cochilou ao não observar o emanado dessa mesma Agência Reguladora que prevê horário das 07 às 19 horas de segunda a sábado para o funcionamento de tais estabelecimentos. Por isso o entendimento da Magistrada que o horário em Lages (5h às 22h) está mais flexível ainda que aquele previsto pela ANP.

Embora tenha sido correta e social essa posição do Judiciário em relação ao pedido do Sindicato, absolutamente sensato seria uma análise do teor do decreto para finais de semana vindouros. Tanto em Supermercados, Mercados e Postos, houve aglomeração.

JUDICIÁRIO DIZ NÃO À ABERTURA

DE SUPERMERCADOS NO DOMINGO

Vara da Fazenda da Comarca de Lages também negou pedido para suspender efeitos do decreto que restringe o funcionamento dos mercados, supermercados e hipermercados aos domingos. Na decisão, a juíza Jessica Evelyn Campos Figueredo Neves, destaca que a edição de medidas restritivas para evitar maior propagação do vírus causador da Covid-19 é amparada pela Lei Federal 13.979/2020. Em âmbito estadual, o Decreto 562/2020 diz que os Municípios podem estabelecer medidas específicas de enfrentamento mais restritivas.

SERVIÇO ESSENCIAL, MAS…

Magistrada diz que o simples fato de ser considerado serviço essencial não significa que o estabelecimento está autorizado a funcionar sem interrupção. “Mormente no atual cenário vivenciado por todos e, especialmente, na cidade de Lages, em que é notório o crescimento acelerado do número de casos de contágio pelo novo coronavírus, com percentual extremamente elevado de ocupação dos leitos de UTI”.

A decisão neste final de semana foi contrária aos supermercados porque, no final de semana anterior (com decisão diferente), o decreto permitia abrir o shopping. Desta feita, com todos fechados, a decisão considerou o princípio da isonomia, onde a norma vale para todos os setores indistintamente

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *