Economia

Lages Business morre antes de nascer?

Procurador Geral do Município de Lages, Agnelo Miranda, publicou nota explicativa no Correio Lageano. O fez a partir de conteúdo noticiado pela colunista Olivete Salmória. A jornalista apontou que a Prefeitura de Lages está ‘deixando escapar’ o empreendimento pré-visto para as terras no distrito de Índios onde se previa a instalação da Sinotruk. Citou que o município está exigindo uma caução nunca antes exigido.

UMA COISA É OPINIÃO,

OUTRA É A LEGISLAÇÃO

A caução é uma modalidade de garantia exigida na lei de licitações. Não foi a atual administração que ‘inventou’ isso. Veio de um edital lançado e executado em 2016. E o município não pode aceitar seu próprio terreno como garantia. Em linhas gerais foi isso que Miranda esclareceu. Até porque a opinião sobre um tema tem relevância e sentido até que a legislação diga o contrário. É esse o caso.

GRUPO NÃO CUMPRIU EDITAL

Grupo Koch assinou documento – inclusive com reconhecimento de assinatura em tabelionato – apontando que iria cumprir o edital. Documento apontava necessidade de depositar 5% do empreendimento como caução. A coisa é bem simples assim: depositou, leva o terreno. Não depositou, não cumpriu o edital. E não tem jeitinho!

TERRENO ESTÁ SENDO PAGO

As terras adquiridas às margens da BR-282 estão sendo pagas desde a metade do ano passado pela prefeitura. Religiosamente durante 96 meses o município terá que comparecer pagando R$ 60.000,00. Logo, não se trata de um canto de banhado sem valor. A área vai custar quase R$ 6 milhões. Com ou sem grupo Koch, o local ainda vai permitir um grande empreendimento no local.

Um dos integrantes do Grupo Koch protocolando na prefeitura ponderações ao prefeito Ceron sobre a licitação vencida no mês de julho do ano passado.

OBSERVE-SE QUE…

Se aparecer uma empresa disposta a investir e implantar unidade ali, poderá até ‘ganhar’ a área, atendendo requisitos, com devida autorização legislativa. Mas se trata de uma modalidade diferente de incentivo, fugindo daquilo que se propõe o edital que iria dar origem ao Lages Business Park.

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