Economia

Lages: O ‘migué’ de alguns empresários

“Se o terreno doado para instalação de uma empresa não está sendo utilizado para isso, nem deveríamos estar em busca da reversão. Caberia a esse empresário nos procurar para devolver a área”. Ponderação é do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mário Hoeller de Souza, ao constatar que quase meio milhão de área (são mais de 400 mil metros quadrados) que foram doados pelo município para instalação de empresas, mas que os ‘ganhadores’ não deram a destinação que originou a doação.

LOCAÇÃO E ETC

Entre outros desvios de finalidade prevista na lei, o mais comum é o ‘ganhador’ da área alugar o terreno para terceiros. Enquanto isso, haveria pelo menos 40 empreendedores na fila aguardando área para investir em Lages. Como não existe usucapião de área pública, a reversão é questão de tempo. Mas o próprio secretário Mário Hoeller admite que a burocracia legal torna a coisa demorada para reverter a doação ao município.

REGRAS CLARAS

Todo empreendedor que recebe uma área pública tem no contrato um prazo definido – em regra 5 ou 10 anos – para fazer no terreno aquilo que ele se propôs da construção de uma indústria ou algo do gênero. Em troca da doação o município tem a garantia da geração de empregos. Caso o empresário não atenda tal prazo, o próprio contrato prevê a reversão. Só que alguns que receberam o terreno, não implantaram aquilo que se propuseram e estão ganhando dinheiro com locação e até venda.

Secretário Mário Hoeller, naquele estilo absolutamente diplomático que o caracteriza, admite dificuldades de reversão de áreas doadas, cuja demora leva até 3 anos

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