Economia Serra SC

LagesPrevi: Alíquota de 14% em julho

AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORES

Passou sem alarido – porque não há escolha, mas necessidade da alteração – o aumento do alíquota de contribuição dos servidores municipais de Lages vinculados ao LagesPrevi. Na folha de julho, que todos recebem no último dia daquele mês, já deverá constar a mordida de mais 3% nos salários. Assim, os servidores contribuem com 14% e o município com 22% daquilo que gastar com o funcionalismo.

INATIVOS TAMBÉM 14%

Quem já está aposentado pelo LagesPrevi também terá incorporado a contribuição a mais para ajudar sustentar seus próprios aposentos ou pensões. O percentual a ser retido dos inativos é no mesmo 14%. Como há uma gama significativa de aposentados na faixa dos R$ 10 mil mensais – benefício conquistado pelo trabalho prestado ao longo da vida ao município – a arrecadação do instituto vai melhorar um pouco.

SERÁ O FIM DA DEFASAGEM?

Todo mês a prefeitura tem colocado uma média de R$ 2 milhões mensais para complementar o gasto do LagesPrevi no custeio de pensões e aposentadorias. Esse aumento de alíquota, num primeiro momento, não vai alterar esse gasto a mais dos cofres da prefeitura. Mas ao longo do tempo se construirá o equilíbrio. Consta, e a informação não é minha, que somente no ano de 2041 o LagesPrevi se sustentará sem ajuda do Paço.

Aldo Honório, advogado que comanda o LagesPrevi, acompanha essa atualização de alíquota, considerando que a validade é somente a partir de julho, devido ao princípio da noventena, onde nenhuma alteração de tributo tem vigência antes de 90 dias depois que ocorre a aprovação e sanção

OTACÍLIO COSTA NUMA PINDAÍBA?

Se Lages fez o dever de casa, atualizando a alíquota no patamar de 14% dos servidores ativos e inativos e ainda 22% do patronal (no caso a prefeitura), Otacílio Costa que é o outro município da Serra Catarinense com regime próprio de previdência (ali tem o IPAM), não conseguiu aprovar as alterações exigidas pela Secretaria Especial da Previdência.

ASSIM

As alíquotas dos servidores otacilienses seguem as mesmas de 11% já que o projeto não foi aprovado pelos vereadores. Entre outras implicações, Otacílio Costa poderá não conseguir Certidão Negativa de Débito Previdenciário e, consequentemente, deixar de acessar verbas federais.

Tio Ligas tem essa encrenca para resolver, por causa da negativa dos vereadores em aprovar a mudança. Segundo o prefeito de Otacílio Costa, ele oficiou os órgãos sobre a decisão da Câmara, até para que fique claro que não foi por sua culpa que a norma deixou de ser implementada

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