Economia

MP da Liberdade Econômica: Voto de Carmen

Na verdade dos 16 parlamentares na Câmara Federal apenas Pedro Uczai (PT) foi contrário ao texto base da norma que chamam de MP da Liberdade Econômica. Deputada Carmen Zanotto, embora tenha sido voto contrário à reforma trabalhista, foi favorável à MP que precisa virar lei até a última terça-feira de agosto, 27, sob pena de perder validade.

DO QUÊ ESTAMOS FALANDO?

A norma que está sendo aprovada na Câmara para depois seguir ao Senado – e já em vigor na forma de MP – propõe-se a facilitar empreendimentos e reduzir burocracia sobre a atividade econômica. Há algumas alterações na relação trabalhistas, como a flexibilização do trabalho aos domingos.

OUTRAS INOVAÇÕES NA MP

As CTPS – carteiras de trabalho – atualmente emitidas pelo Ministério do Trabalho passam a ser de responsabilidade do Ministério da Economia e terão sua emissão, preferencialmente, pelo meio eletrônico. O uso do papel será exceção. Registrou eletronicamente estará valendo e o acesso aos dados é pelo CPF do trabalhador.

MENOS BATEÇÃO DE PONTO

Atualmente apenas empresas com 10 empregados ou menos está dispensada de registrar o ponto de trabalhadores. Com a MP, a dispensa é para empresas de até 20 empregados. Por acordo direto entre empregador e empregado, será possível o chamado registro de ponto por exceção, uma inovação trazida pela MP.

Deputada Carmen Zanotto se juntou à ampla e absoluta maioria da bancada federal catarinense votando na MP que dá uma desengessada na atividade econômica sem, em tese, causar prejuízos ao trabalhador

 

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1 comentário para: “MP da Liberdade Econômica: Voto de Carmen”

  1. Essa medida provisória. Faz com que o trabalhador tenha que trabalhar aos domingos. Sem direito a remuneração em dobro. E outras questões que não são citadas pela nobre Deputada que defende interesse da classe. PATRONAL. É só ler. AGORA VIR PRA LAGES ACHAR QUE A MAIORIA É DESINFORMADA. É SUBESTIMAR QUEM SABE E ACOMPANHA a atuação da DEPUTADA.

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