Economia

Prefeito, ignore o Estado. Abra o comércio!

Não devem ter sido poucas as vezes que prefeitos da Serra Catarinense, como Ceron, Tio Ligas, Giovani Nunes, Celso Rogério, Arno Marian, entre outros, ouviram a frase acima. Há uma pressão nos prefeitos para que esses assumam a dianteira de seus municípios baixando decretos para retomada de alguns setores da atividade econômica.

MAS NÃO PODE

“Mas o Centro está empilhado de gente e só as lojas fechadas”. Provavelmente orientados pela retaguarda jurídica, os prefeitos têm resistido à pressão. Entretanto, os prefeitos não têm autonomia para decidir sobre o assunto. Eles podem inovar em decretos que acrescentem às decisões do Estado e União. Mas não podem adotar medidas contrárias àquilo decidido nessas esferas superiores.

EXEMPLO DISSO

Naquele estilo de que ‘no meu município mando eu’ o prefeito de Xaxim autorizou o funcionamento de atividades econômicas em desacordo com as normas editadas pelo Governo do Estado para combate e prevenção à Covid-19. Foi o que bastou para a Promotora de Justiça Cristiane Weimer ingressar com ação, na qual obteve liminar que derrubou o decreto do prefeito.

SEGUNDO O MP

A Promotora de Justiça ressalta que respeita e se solidariza com a situação do empresariado e dos empregados do país nesse momento de crise. Entretanto, estamos diante de um estado de calamidade pública. “Está-se diante de uma pandemia e a atividade econômica, sem descurar de sua importância, não pode sobressair sobre a vida humana. Não há economia sem a vida humana”.

Há certa angústia por parte dos lojistas porque, apesar do movimento mais intenso nesta semana, não podem abrir seus estabelecimentos. Mas é decisão Estadual e não Municipal que impõe essa restrição

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2 comentários para: “Prefeito, ignore o Estado. Abra o comércio!”

  1. Sendo assim, o município não poderia clamar pelos decretos federais se eles dissessem que era pro comércio ficar aberto?

  2. Entao deveriam mudar a lei rapidamente pois a descentralizacao e a unica solucao contra a quebra economica. Lages e outras cidades menores poderiam ja estar funcionando. Mantendo o crescimento do estado. A pobreza mata muito mais…

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