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0800: Será que vai parar a incomodação?

GOVERNADOR MOISÉS SANCIONOU LEI QUE PROÍBE OFERTA E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR TELEFONE

Colega de firma na Rádio Clube de Lages obteve o deferimento da aposentadoria pelo regime geral de previdência (INSS). Ele nem sabia do resultado de tal deferimento e, no intervalo de 24 horas, inclusive com chamadas telefônicas depois das 8 da noite, recebeu quase 20 ligações ofertando empréstimo consignado. Com o perdão do termo, essa prática se tornou um inferno na vida das pessoas. A incomodação é geral!

SOLUÇÃO A CAMINHO?

A gente até meio banca São Tomé de só acreditar vendo. No caso, de acreditar sabendo do cessar das ligações. Mas uma nova lei foi sancionada pelo governador Moisés nesta semana. Ela proíbe que instituições financeiras ofereçam e fechem contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio do serviço de telemarketing. 

SOBRE A NORMA

“É vedada a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento de qualquer natureza, por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas, no âmbito do Estado de Santa Catarina”, diz a lei estadual Nº 18.232, de 25 de outubro. Em caso de descumprimento, a legislação prevê que o infrator ficará sujeito às sanções previstas nos artigos 56 a 59 do Código de Defesa do Consumidor.

A proposta de lei é de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro, que está licenciado e atualmente é Secretário de Estado de Educação. A regra que proíbe a oferta de contratos de crédito por telefone já existe em outros estados como na Paraíba, Paraná e no DF.

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