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17%: SC reduziu ICMS da gasolina

MEDIDA ASSINADA PELO GOVERNADOR MOISÉS ESTENDE A REDUÇÃO AO ETANOL, CONTA DA LUZ E TELECOMUNICAÇÕES

No domingo passado donos de postos de combustíveis reduziram o valor do litro da gasolina de R$ 7,45 para R$ 6,87 em Lages. Essa diminuição em tese nada teve a haver com a alteração da alíquota do ICMS porque a mudança ocorreu somente nesta sexta-feira, 01.

E…

Com a mudança de hoje, há expectativa que a gasolina tenha preço reduzido mais ainda porque, é a partir desta sexta-feira, 01 de julho, que está valendo a Medida Provisória assinada pelo governador Moisés reduzindo para 17% o ICMS sobre o referido combustível.

ALÉM DA GASOLINA

A Medida Provisória foi publicada nas primeiras horas desta sexta-feira, 01. O documento estende a redução de ICMS para o percentual de 17% não apenas à gasolina, mas também às contas de energia elétrica, preços na área de telecomunicações e ainda no etanol.

MENOS ARRECADAÇÃO

Quem passar a administrar Santa Catarina, a partir de janeiro de 2023 – Moisés reeleito ou um sucessor dele – vai para a eleição sabendo que somente no ano que vem, essa redução do ICMS causará uma redução de R$ 3,5 bilhões na arrecadação.

A redução do ICMS nos combustíveis em SC segue a Lei Complementar 194/22 sancionada pelo Presidente Bolsonaro na quinta-feira da semana passada. O Estado praticava o percentual de 25% e agora tal índice é de 17%.

EM RELAÇÃO AO DIESEL

Não se fala sobre o diesel ao se abordar a questão da MP visto que Santa Catarina tem ICMS de 12% sobre esse combustível. Por causa do congelamento do referido imposto em outubro do ano passado, o ICMS está na faixa dos 8% de incidência no litro do diesel.

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