Geral Serra SC

40 anos de prisão por triplo assassinato

CONDENAÇÃO É DE 110 ANOS, MAS O TETO DA PENA É DE 40 ANOS

Alfredo Wagner – Nos primeiros dias de agosto do ano passado, Arno Cabral Filho confessou a policiais militares ter matado a golpes de ferro e pauladas Carlos Tunnel, 67 anos, a esposa deste, Loraci Mates, 51 anos e o filhinho do casal, Mateu Tunnel, de apenas 9 anos. A causa do triplo assassinato seria uma dívida de R$ 20 mil que o acusado teria com a família morta. O crime aconteceu na localidade de Santa Bárbara e na noite da sexta-feira, 09 de agosto de 2019, o réu confesso fora preso às margens da BR-282 pela PM.

Este é o registro da PM conduzindo Arno Cabral que, na época, confessou a sequência de crimes brutais

JULGAMENTO

Menos de 15 meses após o triplo assassinato, Arno Cabral Filho, agora com 45 anos (tinha 44 quando dos crimes) foi levado a júri popular. O julgamento aconteceu na escola Valmir Marques Nunes, sem presença de público e familiares. Foram ouvidas 11 testemunhadas. Os trabalhos presidido pelo juiz Edison Alvadir Anjos de Oliveira Júnior iniciaram às 8 horas e se estenderam até às 22 horas, quando saiu a sentença.

CONDENAÇÃO

Considerando as agravantes e as circunstâncias dos crimes cometidos de forma bárbara e covarde, Arno Cabral foi sentenciado a 110 anos e oito meses de reclusão. Naturalmente, em regime fechado, inicialmente. Ele já estava preso desde agosto do ano passado. Na sentença, o juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior negou ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade.

Do banco de imagens do TJ/SC o Juiz Edison Alvanir que conduziu com maestria os trabalhos do Tribunal de Júri em Alfredo Wagner nesse desdobramento que é uma resposta à sociedade diante de crimes tão brutais

INTERPRETAÇÃO

Na véspera do Natal do ano passado, o Presidente Bolsonaro sancionou a lei 13.964/2019. O referido mandamento aumentou de 30 para 40 anos o teto de condenação no Brasil. Mesmo condenado a 110 anos de reclusão, o acusado do crime em Alfredo Wagner não tem contra ele toda pena, até porque não há pena perpétua no Brasil. Daí que será considerada a pena máxima de 40 anos para, a partir disso, permitir a progressão de pena.

EM LAGES

O condenado estava no Presídio de Lages aguardando julgamento, sendo que deve permanecer aqui ou em São Cristóvão do Sul para continuar cumprindo a pena, inclusive nesse período onde pode ocorrer revisão da condenação aplicada, já que é possível recurso.

Parte das informações da Assessoria do TJ/SC

EM TEMPO

Advogados Maykhel Beltrame e Leandro Mesquita, nos comentários, com razão, corrigem-me. Os crimes praticados são anteriores à lei mais severa. E por causa disso, a nova norma não se aplica ao condenado. Prevalecem os 30 anos de máximo de pena.

Obrigado Doutores!

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2 comentários para: “40 anos de prisão por triplo assassinato”

  1. A lei nova por ser evidentemente mais gravosa não deverá ser aplicada retroativamente para prejudicar o réu…

  2. Episódio extremamente lastimável.

    Apenas uma contribuição sobre o conteúdo da matéria. Como os fatos criminosos são anteriores à alteração legislativa (Lei 13.964/19) que elevou o tempo máximo de cumprimento de pena (de 30 anos para 40 anos), e, tratando-se de regra de direito material e não processual, a lei mais benéfica é a que será aplicada ao caso. Ou seja, o tempo máximo de cumprimento de pena será de 30 anos.

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