EMPRESA GANHA ISENÇÃO DE ISS POR 3 ANOS DURANTE INSTALAÇÃO DA PLANTA INDUSTRIAL EM OTACÍLIO COSTA
A última pauta da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa no ano foi polêmica. Tratou-se da tentativa de reverter uma decisão que impedia que a empresa Sudati fosse beneficiada com a isenção de ISS durante o período de instalação. O projeto foi à votação no dia 18 de dezembro e acabou sendo rejeitado por 7 votos a 4. Na sessão extraordinária dia 29, apenas dois vereadores (Geraldo Martins e Valdecir de Liz) mantiveram o posicionamento contrário.
O próprio presidente Luiz Fernando (camisa branca) reviu seu voto e se posicionou favorável à matéria, assim como o vereador Luiz Barbosa. Com isso, o placar favorável chegou a 9 votos, garantindo a isenção à empresa
EMENDA ALTERA PRAZO
Inicialmente o prazo de isenção apresentado pelo Executivo pretendia que o mesmo se estendesse por 5 anos. Uma emenda modificativa ao projeto de lei 025/24 (nova numeração data com a reprovação do 024) reduziu para 3 anos a isenção e, se a Sudati ainda não tiver concluída a instalação, os vereadores (que estiverem na função lá no final de 2027) poderão analisar novamente a matéria.
Com direito a plenário cheio, em pleno período de férias, os presentes acompanharam 1h34min de sessão extraordinária quando, ao final, ocorreu a aprovação
A RAZÃO DA CONTRARIEDADE
Vereadores como Valdecir de Liz (Boca) se manifestaram sobre a razão da contrariedade inicial ao projeto de isenção de ISS à Sudati. Ele observou o não tratamento igualitário a outros empresários que poderiam ter acesso à mesma isenção. Boca citou que não se trata de posicionamento político, mas técnico. E também ponderou sobre a renúncia de receita acenada pelo município com o projeto:
“Quando você recusa receita, imagina que o município esteja bem. Não foi o que acompanhei nos últimos três anos nesta Casa. Então, alguma coisa está errada. Não que a empresa não mereça esse incentivo. Não é a questão aqui a ser discutida. Quem me acompanha (nas redes sociais) sabe que não sou contra a instalação da empresa, mas à isenção de ISS, ISQN”.
Vereador Boca observou que a Sudati fez requerimento de isenção em fevereiro e o projeto foi apresentado apenas no dia 18 de dezembro. E que se posicionou contrário por insegurança jurídica.