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Medida que pode afetar servidores

RETIRADA DE SERVIDORES CEDIDOS AOS SIMPROEL E SINDSERV INVIABILIZARIA GESTÃO DE CONVÊNIOS. ISSO É FATO. NÃO É PRESSÃO.

Não é questão de legalidade porque existe discricionariedade. Isso significa que o gestor, o prefeito, pode decidir a respeito. Referimo-nos à manutenção ou não de servidores públicos cedidos para atuarem no Simproel e Sindserv especialmente na tarefa de gerir convenios para o funcionalismomunicipal de Lages. Sem tais servidores, os convênios deixarão de ser geridos. Não é o sindicato que perde, mas os mais de 2 mil servidores ligados ao Sindserv – aqueles que menos ganham na folha da prefeitura e que dependem do vale farmácia, do vale mercado. Também os quase 1.700 associados do Simproel. Profissionais do magistério que têm o apoio no convênio médico, no amparo que a estrutura pública, a prefeitura, não dá.

PORTANTO

Enquanto o Executivo se esconde atrás de uma decisão do STF que faculta (e não proíbe) o gestor público de ceder os funcionários para atuar nos sindicatos e joga para os vereadores a decisão da degola, quem está lá na ponta, os servidores que precisam dos sindicados que não têm nada a ver com uma aparente retaliação contra os dirigentes sindicais, é que poderão sofrer as consequências.

OBSERVE QUE…

O Simproel gerencia, através desses servidores cedidos pela prefeitura cerca de R$ 1.500.000,00 (isso mesmo, um milhão e meio de reais!) por mês. Tem ali servidor efetivo, de carreira, cuidando disso. E a entidade não ganha nada para fazer isso. Quem ganha é o associado que tem acesso ao serviço. O Sindserv gerencia quase R$ 1 milhão mensal para atender aquele que ganha menos de um salário mínimo e meio por mês e que depende de um vale na farmácia, uma autorização de compra no supermercado.

E…

São esses servidores cedidos que a prefeitura quer retirar dos sindicatos (porque custariam R$ 60 mil mensais aos cofres do município). Insiste-se que não é ilegal a cedência. É opcional do gestor, do prefeito, do secretário. Mas também é um gesto de humanismo estender a mão contribuir com aqueles que ajudam a movimentar a máquina, fazendo a cidade acontecer. Independente de picuinha política.

QUAL IMPRESSÃO QUE PASSA?

Quem não tem nada a ver com eventual rivalidade de grupos políticos operando nas internas da paróquia tem impressão, com respeito imenso ao leitor da página – e já pedindo perdão pela palavra usada – que foi apertada a tecla foda-se e que doa a quem doer. O problema é que estilhaços de medidas do gênero atingem os pequenos, os sofridos, os que têm menos, aqueles que não têm nada a ver com amarguras, revanchismos.

E QUAL SOLUÇÃO?

O projeto para acabar com a cedência dos servidores aos dois sindicatos está na Câmara. Não se trata de dizer o que os vereadores devem fazer. Todos os 16 legisladores são inteligentes. A eles caberia ouvir o que está acontecendo, analisar números, dados, reflexos daquilo que irão votar, caso decidam por aprovar o projeto por acabar com a cedência dos servidores ao Simproel e Sindserv. Estarão ajudando a acarcar a teclado acima citada. E eles não podem esquecer que ano que vem tem outra tecla a ser acarcada.

Entenda-se que não se trata da defesa de um dirigente sindical ou outro e nem de seus integrantes, até porque eles são passageiros. Mas dos associados que dependem e precisam dos servidores prestados tanto pelo Simproel quanto pelo Sindserv. E se houver um argumento que informe diferente a gente exterioriza e respeita.

ASSIM

Não adianta a gente vir para a página publicar os manifestos das entidades anunciando a suspensão dos convênios como medidas prévias por conta da possível retirada dos servidores cedidos em caso de aprovação do projeto na Câmara. O que nos cabe é exteriorizar ao leitor e aos vereadores a realidade dos fatos e a consequência ao funcionalismo da aprovação do projeto. E insistimos: não há ilegalidade na manutenção dos servidores atuando nos sindicados como cedidos. O STF não proíbe a cedência. Torna discricionário, facultativo, a critério do gestor.

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2 thoughts on “Medida que pode afetar servidores”

  1. excelente comentário Edson… e é bem isso que deve repercutir para a população… para os comerciantes para a administração… essa que deveria estar preocupa em organizar e cuidar da cidade que está jogada.. esquecida….

  2. O que me assusta são alguns profissionais da educação, que inclusive fizeram parte deste sindicato, serem coniventes com este absurdo.

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