ENTIDADE EMITE NOTA PREOCUPADA COM A ESCALADA DE DECISÕES JUDICIAIS INTERVINDO NA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS
Uma decisão do TSE em relação ao conteúdo da programação da Jovem Pan (em vários formatos) limitando informações relacionadas ao candidato Lula, desencadeou uma sequência de notas de repúdio. Um pouco, naturalmente, em solidariedade ao grupo paulista de comunicação, porém, mais em defesa daquilo previsto na legislação sobre liberdade de expressão.
O QUE ACONTECE?
A legislação eleitoral é clara em relação ao que pode e aquilo que não pode em período eleitoral. Entretanto, alguns meios de comunicação têm posicionamento mais acirrado, levando à intervenção do Judiciário. É exatamente essa intervenção com “a escalada de decisões judiciais que estão intervindo na programação das emissoras, com determinação de retirada de conteúdo jornalístico e restringindo a veiculação de opiniões e fatos da recente história política brasileira” escrito na nota da Acaert que tem gerado o descontentamento e protesto das entidades, associações e dirigentes.
AINDA SEGUNDO A ACAERT
“O Estado Democrático de Direito deve prevalecer frente a esta afronta promovida nos últimos dias, um verdadeiro flerte com a censura retrógrada que ocorreu no Brasil (…). A ACAERT e a radiodifusão catarinense reforçam sua posição pela liberdade de imprensa, defendendo o direito à livre manifestação de opiniões, ideias e posicionamentos, sempre seguindo a Constituição, que garante que nenhum veículo de comunicação pode sofrer qualquer restrição e que nenhuma lei poderá embaraçar a plena liberdade de informação jornalística”.
O posicionamento da Acaert se soma ao que já fizeram entidades gaúchas e de outras partes do País, tendo como referência as limitações impostas à Jovem Pan na decisão do STF